A eleição de sete novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve passar pelo resultado de um julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir da próxima terça-feira (11), o órgão de controle começa o exame do recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a rejeição de sua indicação ao cargo, ocorrida em março de 2012. Desde então, o tribunal capixaba resiste à promoção dos juízes que encabeçam a lista de antiguidade, situação enfrentada por Arthur Neiva.
No recurso, o juiz pretende garantir a sua participação no processo de escolha dos novos desembargadores. O recurso tramita no CNJ desde julho de 2012 e já foi alvo de uma série de deliberações. Em uma delas, em dezembro daquele mesmo ano, os conselheiros retiraram uma punição de censura aplicada ao magistrado. Mesmo assim, a promoção de Arthur Neiva esbarra na resistência ao seu nome entre os atuais membros do Tribunal Pleno.
O juiz Arthur Neiva responde a outra sindicância no TJES pela suposta morosidade na condução de processo, favoritismo em relação a partes, parcialidade em entrevistas à imprensa, além de ter sido alvo de diversas reclamações encaminhadas à Corregedoria. A defesa do magistrado nega todas as acusações e sustenta que “a progressão da carreira não é um projeto de poder, mas um direito subjetivo assegurado pela Constituição, conquistado ao longo de 23 anos de exercício da profissão”.
No início de julho do ano passado, o plenário do CNJ liberou a realização da eleição para a escolha dos novos desembargadores do TJES. No entanto, as situações de Arthur Neiva e do colega Robson Luiz Albanez – que também responde a uma sindicância – travam a disputa. A própria cúpula do tribunal resiste ao preenchimento das vagas antes de resolução da situação da dupla já que, pelo menos, três vagas são reservadas ao critério de antiguidade.
Hoje, os juízes Robson Albanez e Arthur Neiva encabeçam a lista de antiguidade e surgem como os candidatos naturais à promoção. A relação dos juízes mais antigos é formada ainda pelo juiz Paulo Roberto Luppi, da Vara da Infância de Vitória, que também se viu às voltas com processos disciplinares na corte. Esse quadro de indefinição colabora para que o número de desembargadores ativos gire em torno de dois terços do Pleno, considerando as férias e licenças de togados. Das 30 cadeiras, somente 23 são ocupadas por desembargadores.
