O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (26), a realização de novas medidas para dar celeridade no julgamento das ações de improbidade e contra a corrupção nos tribunais do país. O órgão de controle pretende mapear as boas práticas e dificuldades enfrentadas no cumprimento da Meta 18, que previa o julgamento até o final de ano de todas as ações do tipo distribuídas até o final de 2011.
O assunto ganhou projeção nacional após ser tema da manchete do jornal O Globo desta quinta, que indicou o cumprimento de pouco mais da metade (54%) desta meta em todo País. No Espírito Santo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) cumpriu apenas 51,38% do objetivo, sendo que o número de casos julgados caiu em quase um terço entre 2012 e 2013, como revelou uma reportagem exclusiva de Século Diário na última terça-feira (24).
Segundo o órgão de controle, a ideia é levantar as iniciativas adotadas pelos tribunais que mais se destacaram no cumprimento da Meta 18 e propagá-las aos outros tribunais que tiveram menor desempenho, no intuito de sanar os problemas e avançar nos julgamentos. O conselheiro Gilberto Martins afirmou que o CNJ também vai verificar se a estrutura dos tribunais é adequada.
“A Meta 18 motivou o Judiciário para o julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que são, em geral, processos de alta complexidade. Por isso, consideramos o resultado muito positivo. Para 2014 queremos melhorar ainda mais esses índices”, afirmou Martins, em nota publicada no site do Conselho.
Segundo o relatório do CNJ, com base em dados repassados pelo TJES, foram identificados 1.806 processos dentro da meta. Até a última terça, haviam sido julgadas 282 ações criminais por corrupção e 1.524 casos de improbidade (1524). Ao todo, quase metade das ações (870) desta natureza segue pendente de análise. Chama atenção que este ano o número de julgamentos caiu quase três vezes em relação ao patamar de julgados em 2012.
No caso das ações de corrupção, foram prolatadas sentenças em 123 processos (56,38% da meta), sendo 96 em 2012 e 63 no decorrer deste ano, ficando abaixo da média nacional (60%). Em relação aos processos de improbidade, o índice de cumprimento da meta foi ainda menor (50,98%). Do total de casos identificados, foram prolatadas 777 sentenças, sendo 573 no ano passado e apenas 204 este ano. No entanto, o número ficou acima de média nacional, que foi de 44% em ações de improbidade.
