O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) pode iniciar, na sessão desta quarta-feira (26), o julgamento dos pedidos de desagravo a profissionais que tiveram as prerrogativas violadas por juízes capixabas. Os casos deveriam ser analisados na reunião de outubro, mas a sessão foi derrubada por falta de quorum. Em relação ao último encontro, a novidade é a inclusão em pauta de um novo pedido de desagravo, da advogada Luzia Neide Curto, que se junta às solicitações dos advogados Marcos Dessaune Vervloet e Karla Cecília Luciano Pinto.
O caso mais recente também faz relação ao juiz do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha, Carlos Magno Moulin Lima, que juntamente com o primo, o juiz Flávio Jabour Moulin, atual diretor do Fórum do município, respondem a procedimentos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violação da prerrogativa de advogados. Cada um responde a duas reclamações protocoladas pelo Conselho Federal da OAB diante da confirmação da ocorrência dos abusos.
Em relação à Luzia Neide, o Conselho Federal da OAB reconheceu as violações cometidas por Carlos Magno ao acusar a causídica da prática de improbidade. O juiz teria solicitado a abertura de investigação pelo Ministério Público contra a advogada pela suposta ocupação de cargo público incompatível com a advocacia, porém, o órgão ministerial concluiu pela improcedência das acusações. Na época, o togado chegou a classificar a conduta da advogada como um “quadro de evidente ilegalidade”.
Entre as providências solicitadas pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) está o processamento do desagravo perante à seccional capixaba da Ordem. O pedido de desagravo é um ato formal com o objetivo de promover uma “reparação moral” contra os advogados ofendidos, além de conclamar a classe na luta contra a violação à liberdade na prática da advocacia.
Durante a última sessão do Conselho da OAB/ES, a advogada denunciou o sumiço de documentos do pedido de desagravo, tese que foi afastada pelo conselheiro Carlos Augusto da Motta Leal, que é o relator dos três casos. Apesar disso, o processo de desagravo registra uma série de atrasos, que levaram os advogados a levantaram a eventual suspeição do presidente da Ordem capixaba, Homer Junger Mafra, para atuar no caso. Eles se queixam da demora na tomada de providência por Homero que teria protelado em dez meses a remessa dos pedidos ao conselho.
Sobre o caso do advogado Marcos Dessaune, o CNDPVA entendeu que ele sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes ao atuar em diversos processos. Entre os abusos está a utilização de perfis falsos, por parte dos juízes, para difamá-lo. Após a identificação dos autores dos comentários no site Congresso em Foco, os conselheiros da Ordem concluíram que os magistrados agiram a partir de um “fake” com o propósito de ofender o advogado anonimamente.
Já no caso de Karla Pinto, a Ordem identificou pelo menos duas situações graves: a violação do sigilo telefônico da advogada, determinada pelo juiz Carlos Magno sem o pedido formal da autoridade policial ou do Ministério Público; bem como o abuso do direito de processá-la, praticado em conjunto com o primo, o também juiz Flávio Moulin. Por conta desses episódios, o CNDPVA recomendou o processamento do desagravo a favor dos advogados.
A sessão do Conselho Seccional da OAB/ES está marcada para as 17 horas, no auditório da sede da OAB-ES, que fica localizada no Edifício Ricamar, no Centro de Vitória.
