O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, manteve a rejeição da quebra dos sigilos da ex-primeira-dama Cristina Gomes e da empresa de consultora Éconos na ação de investigação judicial contra o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) por supostos crimes eleitorais. Na decisão assinada nessa quarta-feira (10), o magistrado negou o pedido de reconsideração apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apresentou a denúncia contra o peemedebista pela omissão de bens na declaração entregue à Justiça Eleitoral, bem como a suspeita de formação de caixa dois.
No documento, o desembargador Sérgio Gama destaca que a jurisprudência dos tribunais não permite a apresentação deste tipo de recurso em ações deste tipo. “Tal inadmissibilidade, inclusive, foi salientada pelos doutos representantes no pedido de reconsideração que ora se analisa. De toda sorte, ainda que excepcionalmente, reavalie o decisum ora impugnado, vislumbro que as ilações ora trazidas pelos representantes são semelhantes àquelas que já suscitaram em momento adequado. Daí porque os motivos pelos quais entendi por indeferir os pleitos acima elencados permanecem idênticos”, afirmou.
O relator do processo voltou a afastar a relação entre terceiros e a denúncia de eventual ocultação de bens através da empresa familiar PPG Empreendimentos Imobiliários. Na denúncia inicial e no pedido de reconsideração, o partido reforçou a obrigatoriedade da prestação de contas dos bens em nome ou administrados pela ex-primeira-dama, com quem Hartung é casado em regime de comunhão de bens. Sérgio Gama também descartou a abertura das contas da Éconos, empresa na qual o governador eleito se associou ao ex-secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira, com o objetivo de prestar consultorias para empresas que tiveram negócios na gestão do peemedebista.
“No que concerne aos pleitos de quebra do sigilo fiscal e bancário das pessoas físicas e jurídicas mencionadas nesta ação de investigação, reitero que se inserem no âmbito do direito à intimidade dos indivíduos, previstos na Constituição Federal. Assim, embora não sejam absolutos, a sua relativização necessita vir pautada em argumentos verdadeiramente concretos e devidamente fundamentados, sob pena de fomentar grave violação a um principais direitos fundamentais do cidadão”, alegou o corregedor do TRE-ES.
No pedido de reconsideração, a defesa do PSOL havia sugerido até mesmo a decretação do sigilo das investigações com o objetivo de garantir a abertura das contas para auxiliar a ocorrência de eventual arrecadação antecipada de recursos para campanha. No texto, o partido chegou a citar o recente episódio da Operação Lava Jato, que revelou a utilização de consultorias para lavar o dinheiro desviado de contratos da Petrobras e que abasteceram o caixa dois de partidos políticos.
Com a decisão, as únicas providências adotadas pela Justiça Eleitoral no caso foram a solicitação informações ao cartório de Domingos Martins (região serrana do Estado) sobre a mansão secreta do governador eleito em Pedra Azul, denunciada com exclusividade por Século Diário antes do pleito, bem como a solicitação de imagens da TV sobre a eventual realização de showmício com a bateria de samba durante a campanha. Consta que a Rede Gazeta respondeu ao ofício nesta semana, porém, a reportagem não teve acesso ao conteúdo do documento.
Denúncia
Na representação, os militantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da ex-primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do ex-governador, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados pelo peemedebista. As denúncias foram noticiadas com exclusividade por Século Diário e ganharam repercussão na mídia local e nacional.
No caso da “mansão secreta”, o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL.
Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos – em parceria com o ex-secretário José Teófilo –, a sigla denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação.
Entre os pedidos da ação, o PSOL cobra a declaração da inelegibilidade de Hartung, com base em violação à legislação eleitoral. Como o processo será julgado após a eleição, realizado no último dia 5, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma do governador eleito e de seu vice, César Colnago (PSDB).
