O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPES) o presidente do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), José Elias Marçal. Segundo o sindidato, a autarquia estaria cometendo uma falha administrativa grave e inusitada, que caracteriza a má gestão do dinheiro público. De acordo com a denúncia, o IPAJM não estaria recadastrando sistematicamente os beneficiários desde 2009.
Sem o recadastramento, os dados ficam desatualizados e sucetíveis a erros. As nformações erradas, segundo a denúncia, têm gerado prejuízos aos cofres públicos. Estão ocorrendo, por exemplo, pagamentos a beneficiários mesmo após a morte deles. Uma pensionista do Instituto, falecida em 6 de março de 2011, continuou “recebendo” o benefício da pensão até março de 2013. O total pago pelo Estado para a pensionista após a morte chega a R$ 137 mil.
Os servidores que denunciaram o pagamento indevido, fruto da falta de recadastramento dos beneficiários, alegam que este é apenas um dos casos de pessoas mortas que “continuam recebendo” o benefício.
A Lei Estadual 282/2004 estabelece a necessidade de recadastramento periódico de todos os segurados em regime próprio de previdência. Se a norma estivesse sendo respeitada, o rombo no caixa do IPAJM poderia ser evitado. A legislação prevê, ainda, que é de responsabilidade do presidente do IPAJM a publicação de portaria convocando os beneficiários para o recadastramento.
