A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (Ales) cobrou, nesta segunda-feira (30), o recebimento das informações sobre obras emergenciais no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). A diretora-geral da autarquia, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, solicitou a prorrogação do prazo para a remessa de cópia dos processos administrativos. Até agora, 37 cópias de contratos já foram encaminhados à comissão.
De acordo com informações da Ales, a comissão havia solicitado no mês de abril o envio das cópias de todos os contratos emergenciais realizados pelo DER-ES, entre os anos de 2003 e 2010. Em função da falta de resposta, o colegiado decidiu pela convocação dos responsáveis pelo órgão para prestar esclarecimentos. A intenção dos deputados é abrir uma auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a análise da documentação.
Durante a reunião desta segunda, Tereza Cassoti explicou ainda os principais critérios levados em conta para a definição das empresas contratadas sem licitação. Segundo ela, o departamento utiliza dois filtros principais para definir as contratações emergenciais: a proximidade do local das obras – com preferência às empresas com canteiro de obras nas proximidades das supostas urgências –, seguido da primazia pelo menor preço.
Em relação aos questionamentos sobre atrasos nas obras, a diretora-geral afirmou que a demora na entrega de empreitadas sob execução do DER-ES se deve a fatores externos, como a ocorrência de chuvas e de desapropriações. “As obras rodoviárias são feitas ao sabor do tempo. Então enfrentamos intempéries, como as chuvas. Outro problema que enfrentamos são as desapropriações necessárias para a construção de uma rodovia. Muitas vezes essas desapropriações são demoradas e precisamos respeitar o direito dos proprietários”, explicou.
Um outro motivo para a ocorrência de atrasos, segundo Tereza Casotti, é a existência de postes de iluminação ou linhas de transmissão de energia elétrica. A diretora-geral explicou que a autarquia depende dos serviços da concessionária de energia elétrica, medida que também atrapalharia no cumprimento dos cronogramas das obras.
Na mesma sessão, a diretora-geral foi questionada sobre a denúncia de suposto beneficiamento de uma empresa de granito com as obras de construção de um trevo próximo ao acesso da cidade de São Domingos do Norte, no trecho que liga o município a Colatina, na região norte do Estado. Tereza Casotti alegou que o trevo deve ampliar a segurança no trecho, que seria de intensa movimentação. Entretanto, ficou definido que os documentos relativos ao estudo de viabilidade da obra serão encaminhados para a comissão em até 15 dias.
