O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Álvaro Bourguignon, criticou o excesso de judicialização no âmbito do Poder Judiciário, que estaria provocando uma sobrecarga de trabalho aos magistrados estaduais. A opinião foi reproduzida no site do TJES, dois dias após as polêmicas relacionadas aos resultados da pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou a queda na produtividade dos juízes capixabas. Segundo o desembargador, o número de processos no tribunal saltou 800% nos últimos dez anos.
Apesar de ter comemorado a “abertura” do Poder Judiciário para o atendimento aos direitos sociais da população, o desembargador atribui que o excesso de judicialização tem efeito direta na pressão sobre os magistrados. “O Brasil tem o sistema judiciário mais aberto do mundo. Aqui tudo se judicializa. Em outros países desenvolvidos é inadmissível que a Justiça tenha que decidir sobre a obrigação de fazer do Poder Executivo, por exemplo. Até troca de filho de sala de aula, que poderia ser uma questão resolvida administrativamente, é judicializada”, declarou, em entrevista reproduzida no site.
Esse posicionamento remete à opinião do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que atribuiu o excesso de litigância (processos judiciais) como um desafio para o Poder Judiciário. Na solenidade de lançamento do relatório “Justiça em Números”, ocorrido nessa terça-feira (15), o ministro considerou que o problema causado por esse “acesso à Justiça” envolve ainda os demais Poderes da República, os indivíduos, a sociedade e até mesmo o mercado.
Para Bourguignon – futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) –, esse quadro só começar a apresentar uma melhora após a posse de 20 novos juízes substitutos, cuja seleção ainda não foi concluída. Mesmo assim, a demanda por magistrados é muito maior, já que hoje o tribunal capixaba tem um déficit de aproximadamente 100 juízes. Bourguignon fez uma comparação entre o número de desembargadores: em 2002, com 21 magistrados na 2ª instância, a Justiça recebeu cerca de 3.800 novos processos; somente no ano passado, com a atual estrutura de 26 desembargadores, entraram aproximadamente 27 mil novas ações judiciais.
“Enquanto o número de juízes cresceu 20%, o de processos subiu 800%. O resultado disso é muito mais do que a taxa de congestionamento apontada pelas estatísticas, mas uma outra estatística desumana. Em conversa informal no Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo, eles me informaram que o Judiciário antes ficava entre a quinta e a sexta posição nos afastamentos por saúde, e que hoje está entre a primeira e a segunda”, analisou o desembargador.
Esse número de magistrados foi um dos pontos questionados pela atual administração do TJES, que apontou falhas no relatório do CNJ. O juiz auxiliar da Presidência, Paulino José Lourenço, afirmou que o relatório trouxe “dados equivocados sobre a situação da corte”. Segundo ele, o relatório aponta um crescimento irreal no número de magistrados. De acordo com o juiz, o tribunal contaria com 274 magistrados, mais de cem a menos do que a conta do órgão de controle.
Em números totais, o relatório trouxe dados referentes ao acervo total de processos na estrutura do Judiciário capixaba – juízos de 1º e 2º grau, Juizados e Turmas recursais –, que registrou uma pequena elevação em relação ao ano de 2011, saltando de 842.031 para 865.127 casos em 2012. Deste total, 701.035 tramitam nos fóruns das comarcas da Grande Vitória e interior do Estado. Já o próprio Tribunal de Justiça, registrava um acervo de 8.445 casos, de acordo com o levantamento do CNJ.
