O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) gastou, no ano passado, pouco mais de R$ 610 milhões, quase 90% do orçamento disponível, com o custeio de pessoal – uma alta de 7,6% em relação a 2011. Os dados fazem parte do relatório final da pesquisa Justiça em Números, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (15). Além da elevação nas despesas, o órgão de controle revelou uma discrepância na produtividade do Judiciário capixaba: enquanto a carga de trabalhos dos magistrados caiu pela metade, a taxa de congestionamentos dos processos registrou alta, sobretudo, no âmbito dos Juizados Especiais e Turmas Recursais. No entanto, os dados divulgados estão sendo contestados pelo Tribunal, que aponta falhas no levantamento.
De acordo com o relatório, a despesa total do TJES apresentou crescimento de 6,7% ao longo dos últimos quatro anos, tendo aumentado 4,6% somente em 2012 (totalizando R$ 680,81 milhões). Este crescimento está relacionado ao aumento das despesas com recursos humanos, no acumulado de 13,1% entre 2009 e 2012 – quando chegou a R$ 610,15 milhões. Em contrapartida, o relatório aponta que as despesas com bens e serviços diminuíram 23,6% no último quadriênio, apesar de quase dobrarem no ano passado em relação ao anterior, somando R$ 80,43 milhões (+97,7%).
Em relação à força de trabalho do TJES, o Conselho verificou um salto tanto no número de servidores efetivos, quanto no número de magistrados no 1º grau. O relatório indica uma elevação de 5,2% no número de serventuários – efetivos, cedidos, requisitados, terceirizados e estagiários. A maior elevação se deu entre os servidores efetivos, devido à posse de analistas judiciários aprovados em concurso, que totalizou 3.198 funcionários, uma elevação de 15,5% em relação ao número registrado em 2011.
Entretanto, uma das maiores polêmicas do levantamento está relacionada ao número de magistrado, que serve com base para aferição de vários indicadores de produtividade. Segundo o relatório do CNJ, o TJES teria registrado um salto no número de magistrados no confronto com as variações negativas registradas nos últimos três anos. O texto do Conselho registrou que houve um crescimento de 31,1% no número de magistrados, que seria justificado pelo crescimento no primeiro grau (34,1%), nos Juizados Especiais (33,3%) e nas Turmas Recursais (100,0%). Contudo, o tribunal capixaba não concluiu nenhuma seleção de juízes no período, o que jogaria por terra a conta feita pelo órgão de controle.
A administração do Tribunal de Justiça capixaba contestou os dados divulgados pelo órgão de controle. Em nota publicada no site do TJES, o juiz auxiliar da Presidência, Paulino José Lourenço, afirmou que o relatório traz dados equivocados sobre a situação da corte. Segundo ele, o relatório aponta um crescimento irreal no número de magistrados. “Há uma superposição de números. Os juízes dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais foram contados, equivocadamente, duas vezes, perfazendo um total de 384 magistrados que, efetivamente, não existem no Poder Judiciário do Espírito Santo”, disse Paulino, que pediu ao CNJ a retificação dos dados.
De acordo com o juiz, o tribunal contaria com 274 magistrados, mais de cem abaixo da conta do CNJ. Esse número equivocado de juízes compromete toda a análise feita no relatório Justiça em Números sobre a situação do TJ capixaba. Paulino Lourenço cita como exemplo, o número de juízes por grupos de 100 mil habitantes. O texto do CNJ traz o indicador de 10,1 juízes por 100 mil capixabas, porém, esse número seria de 7,1 por grupo de 100 mil, conforme as contas do tribunal.
Ainda de acordo com o levantamento, a Justiça capixaba teria 392 varas criadas, para um total de 69 comarcas, porém, somente 302 dessas varas foram efetivamente instaladas. Como há apenas 257 juízes titulares em atividade no Estado, há um déficit de 45 varas, ressaltando o fato de que existem comarcas a serem providas de juízes titulares, afirma o tribunal.
“Pela Lei 661/2012, é obrigatória a designação de juiz titular para todas as varas. Isto significa que, quando as 392 varas criadas estiverem todas instaladas, haverá uma demanda para 412 magistrados nos quadros do Judiciário do Estado, sendo 392 titulares e 20 substitutos de início de carreira. Esses juízes substitutos de início de carreira serão providos pelo concurso em andamento no Tribunal de Justiça, restando ainda mais 135 vagas de juízes titulares a serem preenchidas para atender à demanda jurisdicional do Estado, na atualidade”, diz um dos trechos da nota.
Essa conta equivocada teria comprometido a aferição correta dos índices de produtividade, como a carga de trabalho dos magistrados (que teria caido 54,4%, de acordo com o CNJ). O relatório também indiciou uma pequena redução (-6,1%) na taxa de congestionamento de processos, que vinha apresentando sucessivos aumentos desde o ano de 2009. A única exceção são os Juizados Especiais e das Turmas Recursais – que analisam os recursos das decisões provenientes dos juizados. No ano passado, mais de 19 mil novos casos (alta de 429,5% em relação aos números de 2011) chegaram às Turmas Recursais, o que provocou uma taxa de congestionamento de 90% (ou seja, apenas um a cada dez processos é julgado em tempo hábil). Já a demanda de novos juizados especiais caiu pela metade, chegando a 70 mil novos casos – o que provocou uma taxa de congestionamento de 65%.
Em números totais, o acervo total de processos na estrutura do Judiciário capixaba – juízos de 1º e 2º grau, Juizados e Turmas recursais – teve uma pequena elevação, saltando de 842.031 para 865.127 casos. Deste total, 701.035 tramitam nos fóruns das comarcas da Grande Vitória e interior do Estado. Já o próprio Tribunal de Justiça, registrava um acervo de 8.445 casos, conforme o relatório
Veja abaixo os indicadores do TJES (indicados pelo CNJ):
