O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) anunciou nesta quinta-feira (6) a realização de mudanças no edital da licitação para a contratação de empresa especializada na organização de eventos. De acordo com a comissão licitante da autarquia, foram considerados os pedidos de impugnação ao texto original, que era alvo de críticas pelo suposto direcionamento da contratação. Mas apesar do atendimento ao pedido de empresas concorrentes, a direção do Detran-ES ainda não divulgou o novo edital, como previsto no Diário Oficial do Estado.
A reportagem de Século Diário não conseguiu localizar o documento no sistema de compras governamentais, mesmo após a presidente da comissão licitante da autarquia, Marília Madeira da Paixão, informar no ato publicado no Diário Oficial do Estado que o documento estaria disponível no site. Pelo contrário, não há sequer menção ao Pregão Presencial nº 001/2014, seja no item de pregões em aberto, como também entre os pregões suspensos (a licitação havia sido suspensa na terça-feira, 4).
Apesar das informações desencontradas, a sessão de abertura das propostas já está marcada para o próximo dia 18. A comissão licitante do Detran-ES divulgou que as empresas interessadas poderão apresentar suas ofertas a partir desta sexta-feira (7). Também foi esclarecido que até mesmo as empresas que já haviam enviado suas propostas deverão encaminhar um novo lance para o pregão, que vai começar praticamente do zero.
A licitação prevê o registro de preços para a contratação dos serviços de suporte, organização e realização de eventos. São previstos o fornecimento de 112 itens, que vão desde a montagem da estrutura de tendas, locação de equipamentos, fornecimento de coquetel (coffee-break) e até serviços de hospedagem. Além do Detran-ES, os valores devem ser utilizados como referência por outros 11 órgãos do governo, entre autarquias e secretarias de Estado.
Desde o anúncio da intenção do governo na escolha de uma empresa para atuar nessa área, o mercado reage contra o modelo de licitação adotado, que incluiu todos esses itens em um só lote. O certame foi dividido em três tipos de eventos (pequeno, médio e grande porte), que deverão ser realizados pela mesma empresa. Foi estipulado o valor máximo de R$ 259 mil para cada um dos até 127 eventos previstos no ano, o que dá aproximadamente R$ 10,35 milhões. Somados todos os órgãos envolvidos, os gastos com a licitação podem ultrapassar a casa dos R$ 100 milhões.
Nos pedidos de impugnação, os representantes de empresas levantaram indícios do possível direcionamento da licitação. Segundo um dos recursos, somente duas empresas locais – pertencentes a uma mesma família – seriam capaz de atender à licitação nos moldes do edital. Entre os pontos questionados, foram citadas as exigências de certidões técnicas, bem como a previsão de cadastro no Ministério do Turismo, no caso do fornecimento de hospedagem – que é apenas um entre os mais de 100 itens do certame.
Outra queixa está relacionada à proibição da participação de consórcios, o que afastaria a reunião de pequenos prestadores de serviços em detrimento a grandes empresas do setor. As empresas também questionaram a necessidade da realização de uma audiência pública, antes do início da contratação. No entendimento de uma das empresas recorrentes, o valor anual da contratação pode chegar a R$ 287 milhões, considerando a assinatura de eventuais aditivos.
