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Edson Magalhães ganha voto a favor de revogação da perda de direitos políticos

O ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (DEM), recebeu o primeiro voto favorável durante o julgamento de recurso na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) contra uma condenação de 1º grau por improbidade. Na sessão dessa terça-feira (5), o relator do caso, desembargador substituto Fernando Estevam Bravin Ruy, votou pela redução da pena imposta ao ex-prefeito, permitindo que ele não tenha mais os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. O julgamento do caso foi adiado por conta do pedido de vistas.

Segundo informações do TJES, o relator considerou a existência de má-fé do ex-prefeito, que foi acusado de deixar de responder a ofícios enviados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em que solicitava informações sobre a exploração de serviço de táxi no município. Apesar disso, o desembargador substituto entendeu pela aplicação de somente uma das condenações, do pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da última remuneração recebida no cargo, deixando de aplicar as penas de suspensão dos direitos políticos e da proibição de contratação com o poder público por igual prazo.

O julgamento foi adiado após o pedido de vista do desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que é o revisor do processo, para melhor análise das alegações da defesa do ex-prefeito.

O demista é cotado como um dos pré-candidatos da sigla a uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições do próximo ano. Apesar dos dispositivos da Lei da Ficha Limpa, a redução na pena abriria o caminho para a disputa estadual. Edson Magalhães, que é o atual chefe de gabinete do presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), busca limpar o campo para disputar o pleito.

Ele é alvo de uma dezena de ações de improbidade – oito delas somente pela demora ou não atendimento às solicitação de informações feitas pelo MPE – e já foi condenado em parte desses processos. No início deste ano, o ex-prefeito chegou a ser preso durante a Operação Derrama, mas foi liberado e hoje sequer responde a um inquérito policial sobre as suspeitas de fraudes na recuperação de créditos tributários no município de Guarapari.

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