A empresa Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda foi condenada pela Justiça Trabalhista ao pagamento de R$ 500 mil pela morte de duas pessoas – um trabalhador e um soldado do Corpo de Bombeiros –, durante um acidente em obra de esgotamento sanitário no norte do Estado. A empreiteira de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), também foi obrigada a cumprir medidas eficazes para evitar acidentes de trabalho.
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça considerou procedente uma Ação Civil Pública movida pelo órgão. A multa de R$ 500 mil por danos morais coletivos será destinada ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Essa é a primeira vez que a empresa será punida pelo acidente ocorrido em março de 2008.
Na ocasião, um trabalhador da Estrutural Construtora morreu soterrado durante a construção de uma rede coletora de esgoto no bairro Porto, em São Mateus. Durante o atendimento à ocorrência, um soldado também faleceu, quando tentava socorrer outro trabalhador, que acabou sobrevivendo ao acidente.
Segundo relatos de testemunhas, os trabalhadores manipulavam uma manilha no momento do acidente e chovia na região. O MPT aponta que a fiscalização detectou nove fatores que contribuíram para o acidente, como a falta de escoramento e proteção das paredes da vala onde o operário Valdecir Corrêa fazia a conferência do nivelamento, além do depósito inadequado para o material retirado da vala aberta e de falhas na intervenção do resgate.
Além da multa de R$ 500 mil, corrigidos desde a data do acidente, a Justiça do Trabalho acolheu os pedidos do MPT e impôs à empresa obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1,5 mil.
Iopes
Um dia após a publicação de sanções inéditas à Estrutural Construtora, o diretor-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Marcelo Coimbra de Resende, que vedou a participação da empresa em licitação, pediu exoneração do cargo. O decreto com o desligamento do ex-diretor foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (21).
Funcionário de carreira do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-ES) há quase doze anos, Marcelo Resende assumiu a direção do órgão no dia 27 de abril deste ano. Ele chegou a responder pela chefia do Iopes entre maio e junho do ano passado, por ocasião das férias do então titular. O ex-diretor será substituído por outro servidor de carreira do DER-ES, Luiz Carlos Casotti, que vai responder pelo cargo até a escolha do novo chefe do Iopes.
Nessa quinta-feira (20), o então diretor-geral do órgão proibiu a contratação da Estrutural pelo órgão por dois anos. Além da vedação, a empresa do primo do ex-governador também foi multada em R$ 345 mil por infrações cometidas na obra de uma escola estadual em Linhares, na região norte do Estado. O conjunto de sanções à empresa também incluiu a suspensão temporária de participar de qualquer licitação pública.
