Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram nessa segunda-feira (10) a condenação do ex-prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, por crime de responsabilidade na administração pública. Em 2006, ele foi condenado a cinco anos de prisão por irregularidades na terceirização de serviços e abertura de crédito suplementar durante a sua gestão. O ex-prefeito está preso desde o final de 2011. Desde maio do ano passado, Cacá Gonçalves cumpre pena em regime semiaberto.
Segundo informações do TJES, o colegiado julgou improcedente o pedido de revisão criminal interposta pela defesa do ex-prefeito. Além da manutenção da pena de cinco anos de detenção, os desembargadores também mantiveram a inabilitação de Cacá Gonçalves para o exercício de cargo ou função pública pelo mesmo prazo.
Na análise do recurso, o relator do caso, desembargador José Luiz Barreto Vivas, rechaçou os argumentos da defesa. Os advogados de Cacá Gonçalves pediam a revisão da dosimetria (cálculo) da pena, com a exclusão de agravantes (considerações feitas pelo juízo para ampliar a pena total), o que poderia mudar o regime de cumprimento da sentença – de semiaberto para aberto –, ou seja, resultando na liberdade do ex-prefeito. No entanto, o relator considerou que a questão já havia sido revista em outro recurso, não podendo ser discutida novamente.
A defesa de Cacá Gonçalves também levantou a suposta irregularidade na convocação do juiz Marcelo Menezes Loureiro, que atuou como desembargador substituto no julgamento realizado em agosto de 2006. No entanto, Barreto Vivas destacou que as mudanças nos critérios de convocação de magistrados foram publicadas após a data do julgamento. O voto foi seguido pelos demais membros do colegiado, entre eles, a desembargadora substituta Marianne Júdice de Mattos, que havia pedido vista dos autos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), o ex-prefeito teria se valido do cargo para proceder à terceirização de cargos e funções que seriam inerentes ao poder público, tipo de contratação que é vedada pela legislação. A promotoria também acusa Cacá Gonçalves de ter promovido a abertura de créditos suplementares de R$ 4,33 milhões de forma irregular, em agosto de 1999.
