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Ex-prefeito de Santa Leopoldina vai responder à ação penal na primeira instância

A Justiça estadual decidiu que o ex-prefeito de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), vai responder a uma ação penal por fraudes em licitações e contratos no juízo de 1ª grau. A decisão é do desembargador José Luiz Barreto Vivas, que determinou a descida dos autos por conta da perda do foro privilegiado do pedetista. Ronaldo Prudêncio foi um dos investigados na Operação Moeda de Troca, que desarticulou uma quadrilha acusada de crimes contra a administração pública.

O caso tramita no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) desde maio de 2011. A denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) só foi recebida em abril de 2013, quando o ex-prefeito se tornou réu no processo tombado sob nº 0001645-81.2011.8.08.0000. A expectativa é de que a instrução do caso seja finalizada pelo próprio juízo da comarca, que já condenou dez dos 11 denunciados na operação – apenas a denúncia contra o ex-prefeito tramitava na segunda instância.

Na petição inicial, o MPES lista a prática de pelo menos seis episódios suspeitos na administração de Ronaldo Prudêncio, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores após a repercussão das investigações. O órgão ministerial acusa o pedetista de fraudes nas licitações para contratação de empresas para a montagem e sonorização do palco nas festividades de Carnaval no ano de 2009, além de irregularidades na dispensa de licitação para a construção de muros de contenção e reformas de pontes no município.

A denúncia também cita a suspeita de combinação na contratação das empresas responsáveis pela estrutura do Carnaval de 2010, assim como a adulteração de documentos públicos com o objetivo de beneficiar um doador de campanha de Ronaldo Prudêncio com a locação de imóveis de sua propriedade com dinheiro público.

Os procuradores de Justiça, Fernando Zardini Antônio e Evaldo de Souza, que assinam a denúncia, também alegam que o pedetista teria patrocinado interesses privados na administração pública e de formação de quadrilha, em virtude do conluio entre Ronaldo Prudêncio, assessores e empresários. As investigações da Moeda de Troca também avançaram em outros municípios, com destaque para Presidente Kennedy, que culminou com a deflagração da Operação Lee Oswald no ano seguinte.

Na época do recebimento da denúncia, o desembargador Barreto Vivas vislumbrou a existência de indícios da prática dos crimes de fraude e direcionamento de licitação – artigos 90 e 95 da Lei Federal nº 8.666/1993, cujas penas variam de quatro e oito anos de detenção, além do pagamento de multa. Os demais envolvidos foram processados no juízo de Santa Leopoldina, que terminou com a condenação de dez pessoas. Do total de denunciados, somente um ex-secretário foi absolvido por falta de provas. No rol de condenados, está o irmão do ex-prefeito, o empresário Aldo Martins Prudêncio, sentenciado a sete anos de prisão, em regime semiaberto.

A Operação Moeda de Troca foi deflagrada em setembro de 2010 e prendeu 11 pessoas ligadas a uma organização criminosa que fraudava editais e concorrências públicas em prefeituras capixabas. As investigações apontaram a suspeita do desvio de até R$ 28 milhões em contratos em cinco prefeituras. Somente a Impacto Máquinas – empresa de Aldo Prudêncio – respondia por mais de R$ 14 milhões em acordos para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de frota de veículos.

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