O juiz federal Vlamir Costa Magalhães, da Vara Federal de Colatina, condenou o ex-prefeito de São Domingos do Norte (região noroeste do Estado), Domingos Malacarne Sobrinho, por participação no esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Na decisão, o magistrado apontou que o ex-prefeito teria recebido R$ 12 mil como propina de uma das empresas beneficiada pela fraude. Domingos Malacarne foi condenado a prestação de serviços comunitários, além do pagamento de multa e foi proibido de ocupar qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos.
Na sentença prolatada no final de agosto, o juiz federal rechaçou a defesa do ex-prefeito que acusou a ex-chefe de Gabinete, já falecida, de ter recebido os valores do esquema. “A tese defensiva é indigna de credibilidade. Restou comprovado nos autos que o réu locupletou-se indevidamente de R$ 12 mil oriundos dos cofres da União Federal, valendo-se, para tanto, de manipulação fraudulenta de licitação”, afirmou Vlamir Magalhães. O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, está recorrendo da decisão para aumentar a pena imposta ao ex-prefeito.
Inicialmente, o ex-prefeito Domingos Malacarne foi condenado à pena de reclusão de três anos, em regime aberto, mas a punição foi convertida em prestação de serviços à comunidade por três anos, pagamento de multa no valor do prejuízo ao erário. Para o órgão ministerial, a pena não deve ser inferior a cinco anos e nove meses de reclusão, o que culminaria no início do cumprimento em regime semiaberto – quando o réu dorme na prisão e sai para trabalhar ou estudar durante o dia.
No recurso, o MPF defende que “o ilícito envolveu um gigantesco e bem articulado esquema criminoso orquestrado por empresários, políticos e servidores público com o objetivo de se apropriar de recursos públicos”. No caso do então prefeito, o órgão ministerial considera que as consequências do crime são mais acentuadas por se tratar de um município que possui um dos mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), do Espírito Santo.
“O dinheiro desviado se destinava à melhoria dos serviços de saúde, direito social básico e extremamente necessário àquela população. Não é difícil perceber que R$ 12 mil não aplicados adequadamente em um município nessas condições, como escassos recursos, provoca um enorme prejuízo a população que mais necessita de atenção do poder público”, narra um dos trechos da apelação, que será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)
Essa não é a primeira condenação do ex-prefeito de São Domingos do Norte por participação no escândalo. No ano de 2012, Domingos Malacarne teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além de ser proibido de contratar com o poder público e ressarcir integralmente o dano causado ao erário em ação que tramitou na seara cível. Ele também teve que pagar multa de três vezes o valor do seu último contracheque como prefeito.
Segundo o MPF, a Máfia dos Sanguessugas utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para garantir o superfaturamento na aquisição do material.