O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou, no início desta semana, uma nova denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Nova Venécia (região noroeste), vereador Flamínio Grillo (PSDC), pelo uso irregular de verbas públicas durante sua passagem pelo comando da Casa, entre os anos de 2001 e 2002. O vereador é acusado de ter custeado a compra de refeições, cervejas, carnes para churrasco e até de cachaça com verbas da Câmara. Ele vai responder pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público em função do cargo), que pode resultar em prisão de até 12 anos.
Essa é a segunda ação que chega à Justiça por conta do episódio. No final de novembro, a promotoria local ajuizou uma denúncia de improbidade administrativa contra Flamínio Grillo. Nesta ação penal, além do vereador, o Ministério Público também denunciou o então diretor-geral da Casa, Geraldo Ribeiro, que seria o responsável pelas solicitações de empenho (reserva) dos valores para o pagamento das refeições e aquisição de insumos.
Para a promotoria, o ex-presidente da Câmara teria ordenado ainda o pagamento de quantidades elevadas de alimentos, como pães, biscoitos, leite e sucos – até mesmo no período de recesso. O MPES acusa o ex-presidente da Casa de ter autorizado o pagamento de R$ 6,8 mil com despesas em uma churrascaria do município sem qualquer justificativa.
“Os denunciados fizeram com que a Câmara de Vereadores pagasse despesas com cervejas, cachaças e carnes para churrasco! Não há como explicar uma instituição pública adquirir, com recursos do erário, insumos que não possuem vinculação com sua atividade. […] É preciso que os agentes públicos entendam que o dinheiro público não é dinheiro de ninguém, mas dinheiro de todos”, narra um dos trechos da ação.
Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação dos réus pela prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), em várias ocasiões. A pena varia de dois a 12 anos de detenção, além do pagamento de multa.
