O início do terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB) não é marcado apenas por contradições na relação entre o discurso e a prática. A composição da equipe de gestão também confirma essa máxima com a existência lado a lado de réus em ações por corrupção e dos responsáveis pela denúncia. A influência dessa relação foi questionada na recente ação que pediu a saída dos membros ligados ao Ministério Público Estadual (MPES) da administração.
É o caso do promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que ocupa o cargo de secretário de Controle e Transparência, e da recém-nomeada assessora da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos, Marilza Barboza Prado Lopes, que responde a uma ação de improbidade da época em que comandava o Instituto de Obras Públicas (Iopes) na primeira gestão do peemedebista.
Na solenidade de posse de Zenkner, realizada na última semana, o governador exaltou a participação do promotor no combate ao crime organizado, porém, um dos alvos do hoje auxiliar foi o próprio governo Hartung. Neste caso da ex-diretora do Iopes, citado pela coluna Socioeconômicas de Século Diário, a Justiça estadual já recebeu a denúncia contra Marilza Lopes e dos empresários responsáveis pela Engevix Engenharia S/A: Wilson Vieira e Gerson de Mello Almada.
A Engevix é uma das empreiteiras que aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apurada escândalo de corrupção na Petrobras, e culminou com a prisão de Gerson Almada no final do ano passado.
Consta nos autos do processo (0016545-65.2009.8.08.0024) que a denúncia teve como base o inquérito civil aberto pelo promotor Marcelo Zenkner no dia 18 de agosto de 2008. A apuração resultou na ação de improbidade, protocolada em junho do ano seguinte. Na petição inicial, Zenkner e o colega Gustavo Senna Miranda, que também assina a denúncia, apontaram o superfaturamento de 50% no contrato de terceirização dos serviços de fiscalização em obras em escolas públicas do Estado. O acordo foi avaliado em R$ 23,7 milhões, sendo que R$ 11,6 milhões seriam fruto de irregularidades, de acordo com o Ministério Público.
Os representantes do órgão ministerial alegam que o contrato em si já seria ilegal, uma vez que a atividade de fiscalização seria de responsabilidade do Iopes, criado justamente para cumprir essa atribuição. A denúncia também cita a existência de artifícios para colocar despesas que seriam de responsabilidade da empresa na conta dos contribuintes. Um desses casos seriam os gastos com despesas diretas, como o aluguel de salas de escritório, equipamentos, veículos, além de gastos com tributos e direitos trabalhistas. No entendimento da promotoria, os valores deveriam entrar no cálculo do lucro da empresa, mas acabaram sendo repassados integralmente ao Iopes.
“É inaceitável que o Instituto se proponha a pagar pela locação de itens sem qualquer sentido lógico, seja pela natureza dos itens (telefone celular, máquina fotográfica, mobília, desktop, notebook, utilitários, sedans), seja pelo valor, haja vista que a aquisição da propriedade dos mesmos é infinitamente inferior à locação. Sendo assim, é inconcebível se gastar R$ 334,4 mil para aluguel de apenas dois veículos utilitários. Mais difícil de acreditar, é se gastar R$ 528 mil para aluguel de quatro veículos sedans”, narra um dos trechos da denúncia.
A ação de improbidade cita que um valor, à época, de um veículo utilitário era de R$ 53,97 mil, sendo que o custo do aluguel pela planilha do contrato foi de R$ 334 mil, correspondendo a um aumento de 619,90%. Em relação aos gastos com informática, o contrato previa o aluguel de R$ 281,6 mil por quatro computadores, sendo que os mesmos equipamentos poderiam ser adquiridos por R$ 1,6 mil, resultando em um superfaturamento de 4.400%. Só pelo aluguel de seis aparelhos de celular (do modelo Motorola V3, equipamento de ponta à época), o Iopes pagaria R$ 158,4 mil, sendo que a compra dos mesmos aparelhos sairia por pouco mais de R$ 2 mil.
“Finalizando o absurdo, é de pasmar o aluguel de quatro máquinas fotográficas por R$ 110 mil. Ora, é público e notório que uma boa máquina fotográfica custa no máximo R$ 500. Assim sendo, a compra das máquinas seria no importe de R$ 2 mil, ou seja, houve um superfaturamento de 5.500%”, citam os autores da ação.
Ao final do documento, Zenkner e Senna concluem que “o dinheiro público serviu para satisfazer interesses particulares, devem todos os requeridos ser responsabilizados, solidariamente, pela recomposição do erário em sua integralidade, não apenas com bens que adquiriram a partir da vantagem indevida auferida, mas também, com outros bens anteriormente adquiridos”.
Em agosto de 2013, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, determinou o recebimento da ação de improbidade. Com isso, a ex-diretora do Iopes e os representantes da Engevix são réus no processo. No dia 19 de setembro seguinte, o magistrado acolheu o pedido de antecipação de tutela para suspender a execução do contrato sob alegação de “fortes evidências das irregularidades” no acordo.
