O juiz Guilherme Alves dos Santos, da 1ª Vara Federal de Colatina, condenou quatro pessoas em uma ação de improbidade por participação nas fraudes em licitações para compra de ambulâncias, descobertos na Operação Sanguessuga. Foram condenados à suspensão dos direitos políticos e pelo ressarcimento dos danos ao erário, o ex-secretário de Finanças de Mantenópolis (região noroeste), Miguel Pereira Neto, e os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin – apontados como os mentores do esquema. O contador do município, Maurílio Alves dos Santos, também vai ter que ressarcir os cofres públicos.
Na decisão assinada na última sexta-feira (13), o juiz federal acolheu a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). O magistrado considerou a existência do direcionamento no procedimento licitatório – classificado como “jogo de cartas marcadas” pelo órgão ministerial – para a compra do veículo pelos funcionários públicos.
“Causa-me tremendo espanto a ‘celeridade’ empreendida no certame. Tudo se passa no ‘apagar das luzes’ do ano de 2002. Em um único dia (30 de dezembro), eis os atos que foram praticados: o procedimento passou pelo gabinete do prefeito, pela Procuradoria, setor contábil, novamente pelo gabinete e pela Procuradoria. Ainda, foi confeccionado o convite e enviado (e recebido) pelas empresas ‘escolhidas’, todas sediadas em outras unidades da federação”, diz a decisão.
Na denúncia, o MPF sustenta que o então secretário, que ocupava a chefia da Comissão Permanente de Compras (CPL) de Mantenópolis, foi o principal responsável pela fraude nas licitações do município para compra de uma ambulância. Já o contador Maurílio Alves, também membro da CPL e responsável pela prestação de contas, mesmo percebendo as irregularidades aderiu à fraude, em vez de tentar impedi-la.
De acordo com informações do órgão ministerial, as licitações eram manipuladas de forma a favorecer as empresas do grupo Planam, de Darci José Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, que vendiam equipamentos médicos e odontológicos a preços superiores aos do mercado, gerando enriquecimento ilícito a partir de verbas destinadas à saúde.
Por conta do episódio, o ex-secretário Miguel Pereira Neto foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado (R$ 1.060,00), em valores atualizados, além do pagamento de multa civil no mesmo valor. Ele também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, e foi proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período
O contador Maurílio Alves dos Santos, devido à participação menor no esquema, foi condenado apenas ao ressarcimento do dano e à multa civil no mesmo valor. Já os mentores do esquema nacional, Darci e Luiz Antonio Vedoin, foram condenados ao ressarcimento do dano, à multa civil no mesmo valor, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.
No final de novembro, o juiz federal já havia condenado os ex-prefeitos de Barra de São Francisco, Edson Henrique Pereira, e de Pancas (ambos na região noroeste do Estado), Walter Haese, por participação no esquema de fraudes. Eles foram condenados às penas de ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público no mesmo período, além do pagamento de multa civil no valor do dano.
Esquema
A Máfia das Sanguessugas, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à Saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para empresas indicadas por deputados federais.
Segundo informações do MPF-ES, tramitam na Justiça Federal do Estado pelo menos 21 ações de improbidade administrativa relacionadas à Máfia das Sanguessugas, sendo 18 delas contra ex prefeitos capixabas.
