O governador Renato Casagrande abriu, nesta sexta-feira (14), um crédito suplementar de R$ 35,67 milhões para o Poder Judiciário capixaba. Os recursos serão oriundos do superávit financeiro do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) no exercício passado. O fundo que serve como um orçamento ???auxiliar??? do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) conta com R$ 132,33 milhões apenas este ano ??? que somados ao orçamento do tribunal fica próximo da casa do R$ 1 bilhão.
De acordo com o Decreto nº 1187-S, publicado no Diário Oficial do Estado, as verbas serão destinadas para o aparelhamento de instalações físicas de fóruns, expansão do sistema de tecnologia da informação e a manutenção de atividades judiciais. A maior fatia dos novos recursos vai ser distribuída para esta última rubrica, que prevê um guarda-chuva de funções, como o custeio de gastos com serviços de terceiros até o pagamento de passagens e indenizações a magistrados. Essas áreas devem ficar com R$ 25 milhões, porém, os valores descriminados para cada função não foi divulgado.
A falta de transparência na destinação desses recursos, administrados diretamente pelo presidente do TJES, não ocorre com os gastos nas demais áreas. A rubrica de expansão e modernização do sistema de informática do Poder Judiciário deve ficar com R$ 7,07 milhões, divididos entre os gastos com a contratação de empresas e a aquisição de ativos. Já os gastos com a compra de equipamentos para o aparelhamento de fóruns e prédios do Tribunal devem ficar com R$ 3,6 milhões a mais.
Apesar da exigência legal pela Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência do TJES não traz os dados sobre a gestão orçamentária do Funepj, que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em separado das contas do TJES. A principal fonte de receitas do fundo é oriunda da cobrança da taxa de arrecadação nos atos em cartórios do Estado. A legislação prevê que o Funepj receba 10% do total pago na forma de custas e emolumentos ??? valor que é pago a mais pelos usuários dos serviços.
De acordo com os dados da Lei Orçamentária Anual de 2013, o Tribunal de Justiça deve receber R$ 823,57 milhões, verbas essas que repassadas diretamente pelo Poder Executivo. Inicialmente, o Fundo deveria ter receitas na ordem de R$ 96,65 milhões, porém, esse valor será ampliado com a adição do crédito suplementar. Somados todos esses recursos, o Judiciário capixaba deve fechar um orçamento de R$ 955 milhões, maior patamar de toda sua história.
