O governador Renato Casagrande criticou, nesta quinta-feira (16), durante o anúncio do Fundo Cidades, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de aumentar o valor do vale alimentação de juízes e desembargadores para R$ 1.679,00 mensais, um reajuste de 100%. Para o socialista, a decisão mais indicada seria o dialogo com as demais instituições, porém, ele ressaltou que o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira para tonar a decisão. Segundo ele, o expediente é adotado na definição de outros benefícios aos servidores, como a fixação do valor do abono salarial para o todo o funcionalismo público dos três Poderes.
Casagrande rechaçou a ideia de conceder um reajuste semelhante aos servidores do Poder Executivo, que recebem dez vezes menos do que os magistrados capixabas e não tiveram o valor atualizado desde 1997, quando foi instituído. “Não temos condições de dar esse reajuste, é um aumento totalmente incompatível com a nossa realidade financeira”, declarou o governador.
O governador cobrou uma postura de diálogo por parte dos demais Poderes para evitar o desgaste com protestos pela isonomia de condições, como já ocorreu no caso dos serventuários do Poder Judiciário (que receberam a proposta de R$ 865,28, um reajuste de R$ 45,00) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) que publicou nota de repudio ao aumento. “Governar o Estado é o meu papel como governador, mas a governança é todas as instituições”, afirmou Casagrande.
A maior parte do orçamento do Tribunal de Justiça é repassada pelo Tesouro Estadual. Para o ano de 2014, a corte deve receber, pelo menos, R$ 882.152.634 em verbas públicas. O orçamento é engrossado em R$ 127.381.944 com recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), cujas receitas são oriundas de custas processuais e de taxas pagas pelos usuários de cartórios.