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Governo abre créditos suplementar de R$ 13 milhões para outros Poderes

Nem bem retornou da semana de licença para tratar de assuntos pessoais nos Estados Unidos, o governador Paulo Hartung (PMDB) baixou três decretos com a abertura de créditos suplementares para Assembleia Legislativa (Ales), Tribunal de Contas (TCES) e Ministério Público (MPES). Todos os atos foram publicados na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado. Ao todo, foram remanejados R$ 13,05 milhões nos orçamentos dos Poderes previstos para este ano.

A maior suplementação ocorreu no caso do Legislativo, que vai contar com mais R$ 9,25 milhões em seu caixa, sendo R$ 8,75 milhões de verbas oriundas do superávit do exercício de 2014. O restante do valor (R$ 500 mil) será remanejado do atual orçamento. A maior parte dos novos recursos vai cobrir as despesas com a contribuição previdenciária complementar (R$ 5 milhões). Já o saldo restante vai reforçar o caixa para pagamento de folha de pessoal ativo da Casa (R$ 4,25 milhões), conforme prevê o Decreto nº 1679-S.

No Ministério Público serão remanejados R$ 3,5 milhões da atual previsão orçamentária, de acordo com o Decreto nº 1681-S. As áreas que vão sofrer o maior corte são construção, ampliação e reformas de Promotorias de Justiça e sedes administrativas do MPES (R$ 2,2 milhões) e as despesas com a remuneração de servidores do órgão ministerial (R$ 1,2 milhão). No entanto, a mudança não significa uma redução nos gastos com pessoal, já que todos os recursos extras serão drenados também para os gastos com a contribuição previdenciária complementar.

Em relação ao Tribunal de Contas, o Decreto nº 1680-S garante a destinação de R$ 300 mil para o custeio de serviços de terceiros na área de gestão da Tecnologia de Informação (TI). O dinheiro sairá da própria rubrica de TI, de gestão de planejamento estratégico e da capacitação e treinamento de recursos humanos do TCE. Todas as três áreas vão sofrer uma redução de R$ 100 mil no orçamento aprovado pela Assembleia. Todos os decretos entraram em vigor nesta quarta.

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