O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) republicou, nesta quarta-feira (11), o edital da concorrência pública para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. O certame havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 15, após denúncias de irregularidades. A abertura das propostas dos concorrentes está marcada para o dia 11 de outubro.
De acordo com a publicação assinada pela diretora-geral da autarquia, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, o texto do novo edital atende às recomendações do TCE, que investiga uma denúncia (Processo TC 6415-2013), apresentada por uma das empresas participantes da concorrência. O edital da nova licitação prevê gastos na ordem de R$ 32,28 milhões nos próximos 12 meses – esse valor é próximo ao pago à atual detentora do contrato, a empresa paranaense Perkons SA, nos últimos cinco anos.
O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A licitação foi dividida em dois lotes, com valores de R$ 18,32 milhões e R$ 14,05 milhões. Em ambos os casos, o prazo de execução previsto é de 365 dias.
O serviço de fiscalização eletrônica no Espírito Santo foi alvo de polêmicas, no ano de 2011, depois da revelação de uma suposta “máfia dos radares” no sul do País. Em março daquele ano, a empresa Perkons foi uma das empresas denunciadas em reportagem veiculado no programa Fantástico, da Rede Globo. Por conta da repercussão da notícia, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa chegou a investigar o contrato da Perkons e o DER-ES, que sugeriu o encerramento do acordo.
Durante os trabalhos, a diretora-geral do órgão e um diretor da empresa paranaense chegaram a ser ouvidos pelos deputados. Na época, a comissão concluiu pela irregularidade na aplicação de mais de mil multas por radares instalados no município de Domingos Martins (região serrana do Estado) e sugeriu a não-renovação do contrato. Em abril daquele ano, a direção do DER-ES cancelou as multas aplicadas naquele trecho, mas o vínculo com a Perkons acabou sendo estendido.
Segundo informações do DER-ES, o Estado possui atualmente 172 faixas monitoradas por 98 equipamentos de radar. São empregados dois tipos de equipamentos: fixo (com ou sem mostrador de velocidade) e o detect. Eles atuam no controle de velocidade, avanço de semáforo e paradas sobre faixas de pedestre nas rodovias estaduais, inclusive, nos perímetros urbanos.
