O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) manteve, nesta terça-feira (8), a data da sessão de abertura das propostas da nova concorrência pública para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais, marcada para esta sexta-feira (11). No aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a presidente da comissão licitante da autarquia, Fernanda Leal Reis, comunicou a rejeição aos pedidos de impugnação ao texto do edital, apresentados por duas empresas interessadas nos serviços, estimados em R$ 32,28 milhões.
No início de setembro, a diretora-geral da autarquia, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, republicou o texto do edital em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que chegou a suspender o certame após suspeita de irregularidades. O edital prevê gastos na ordem de R$ 32,28 milhões nos próximos 12 meses – esse valor é próximo ao pago à atual detentora do contrato, a empresa paranaense Perkons SA, nos últimos cinco anos.
O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos, até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A licitação foi dividida em dois lotes, cada grupo está listado a um tipo de trecho monitorado.
Segundo o edital, o primeiro trecho prevê a fiscalização eletrônica nos corredores metropolitanos nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, ao custo de até R$ 18,32 milhões, enquanto o segundo está relacionado à operação dos radares em rodovias estaduais, por até RS 14,05 milhões. Em ambos os casos, o prazo de execução do contrato previsto é de 365 dias. Desse total, cerca de R$ 8 milhões já estão reservados no orçamento deste ano.
O serviço de fiscalização eletrônica no Espírito Santo foi alvo de polêmicas, no ano de 2011, depois da revelação de uma suposta “máfia dos radares” no sul do País. Em março daquele ano, a empresa Perkons foi uma das empresas denunciadas em reportagem veiculado no programa Fantástico, da Rede Globo. Por conta da repercussão da notícia, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa chegou a investigar o contrato da Perkons e o DER-ES, que sugeriu o encerramento do acordo.
Durante os trabalhos, a diretora-geral do órgão e um diretor da empresa paranaense chegaram a ser ouvidos pelos deputados. Na época, a comissão concluiu pela irregularidade na aplicação de mais de mil multas por radares instalados no município de Domingos Martins (região serrana do Estado) e sugeriu a não-renovação do contrato. Em abril daquele ano, a direção do DER-ES cancelou as multas aplicadas naquele trecho, mas o vínculo com a Perkons acabou sendo estendido.
Segundo informações do DER-ES, o Estado possui atualmente 172 faixas monitoradas por 98 equipamentos de radar. São empregados dois tipos de equipamentos: fixo (com ou sem mostrador de velocidade) e o detect. Esse número deverá ser ampliado com a implantação dos corredores metropolitanos dentro do sistema BRT. Os radares atuam no controle de velocidade, avanço de semáforo e paradas sobre faixas de pedestre nas rodovias estaduais, inclusive nos perímetros urbanos.
