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Governo firma novo aditivo com empresa responsável pelo Guardião

O governo do Estado ampliou o contrato com a empresa catarinense Dígitro Tecnologia Ltda, que fornece o Sistema Guardião, responsável pelas interceptações telefônicas em investigações policiais. Nessa terça-feira (7), o secretário de Segurança Pública, André Garcia, formalizou o segundo aditivo ao contrato 042/2011, que prevê a manutenção e assistência técnica da plataforma de comutação digital – sistema que realiza os grampos. Serão gastos R$ 275,62 mil por mais seis meses de serviços.

De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a vigência do contrato foi prorrogada até o próximo dia 30 de junho. A previsão é de que o acordo – iniciado em dezembro de 2011 – passe a ter um custo mensal de R$ 45.937,03. Ao todo, a Dígitro mantém quatro contratos assinados com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

Além do fornecimento da plataforma do Guardião, a empresa também fornece os softwares utilizados nas interceptações telefônicas e de dados, bem como o monitoramento de redes sociais – este último em forma de “demonstração” sem custo. No ano passado, o governo estadual repassou R$ 578,68 mil, conforme dados do Portal da Transparência. Desde o ano de 2009, a empresa recebeu quase R$ 5,5 milhões por este tipo de serviço.

A empresa catarinense é responsável pela operação do Sistema Guardião desde o início do governo Paulo Hartung (PMDB), em 2003. No entanto, o uso excessivo dos grampos em investigações no Estado chegou a provocar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para apurar a prática de grampo na Rede Gazeta durante a apuração da morte do juiz Alexandre Martins, crime ocorrido em 2003.

Quem mandou me grampear?

Segundo as investigações, os jornalistas da maior empresa de comunicação do Espírito Santo teriam sido grampeados de forma irregular. Na época, as autoridades responsáveis pelas interceptações alegaram que a Rede Gazeta foi grampeada por engano, devido a um erro da operadora que trocou um dígito no número de celular investigada. Apesar do “equívoco”, a polícia chegou a solicitar a prorrogação da interceptação à Justiça.

Mesmo com o encerramento melancólico da CPI do Grampo, sem a leitura de seu relatório final, as autoridades que participaram do grampo à rede de comunicação acabaram sendo agraciadas com indenização por supostos danos morais pela Justiça estadual. Atualmente, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisam um recurso da operadora de telefonia, que terá de indenizar o então secretário de Segurança, o atual prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), além de um promotor de Justiça e da delegada Fabiana Maioral, secretária de Defesa Social na gestão de Rodney.

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