O governador Paulo Hartung anunciou, nesta segunda-feira (5), que vai solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que dê celeridade à divulgação do resultado da auditoria no contrato de concessão de Terceira Ponte. Em entrevista ao jornal Bom Dia ES, da TV Gazeta, o peemedebista afirmou que o governo só deve se posicionar sobre o assunto após a conclusão dos trabalhos. “Não existe auditoria pela metade”, declarou. A assessoria do governador informou que o documento será protocolado nesta terça-feira (6).
A frase pode ser entendida como uma nova indireta ao antecessor, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), que suspendeu a cobrança do pedágio após a divulgação do relatório preliminar da auditoria, em abril do ano passado. Apesar de já ter declarado que o tema seria “uma página virada”, o novo governador evitou antecipar qualquer providência em relação à decisão judicial favorável a concessionária Rodovia do Sol (Rodosol), que conseguiu o retorno da cobrança, no fim de dezembro.
Na mesma entrevista, Hartung assegurou que o Estado “não pode cometer erros” sob pena de causar futuras implicações à população. Ele faz menção a uma eventual reviravolta na auditoria, que apontou inicialmente um suposto prejuízo de R$ 785 milhões aos cofres públicos ao longo dos 15 anos de concessão. A divulgação do resultado final da auditoria, prevista inicialmente para outubro de 2013, já foi adiada em três ocasiões sob justificativa da complexidade dos trabalhos.
A previsão é de que o relatório final seja conhecido até o final deste mês, de acordo com o novo prazo concedido – 60 dias, a contar do dia 10 de novembro. De acordo com informações do TCE, o processo da auditoria já conta com 47 volumes, totalizando 10.262 páginas de documentos, incluindo a manifestação da concessionária e dos órgãos responsáveis pela fiscalização do Contrato de Concessão n° 001/1998. O relator do caso é o conselheiro Sebastião Carlos Ranna.
No relatório preliminar, a equipe de auditoria sugere a decretação da nulidade do contrato sob alegação de irregularidades desde a fase de licitação até sobrepreço no valor do pedágio e falhas na execução de obras pela Rodosol. Os trabalhos foram iniciados em agosto de 2013, após a aprovação do pedido de auditoria feito pelo então governador Renato Casagrande após a repercussão das manifestações populares, iniciadas no mês de junho daquele ano.
Tramita ainda na Justiça estadual na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), que contesta a assinatura do Contrato de Concessão 001/1998, firmado entre o Estado e a concessionária– responsável pela Terceira Ponte e um trecho da rodovia ES-060, conhecida como Rodovia do Sol. Neste processo, a juíza Heloísa Cariello determinou a redução no valor do pedágio da ponte para o valor de R$ 0,80 (antes era de R$ 1,90) até a conclusão da auditoria.
