O governador Renato Casagrande abriu, nesta terça-feira (20), um crédito suplementar de quase R$ 36 milhões para os cofres do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os valores vão sair do superávit financeiro do Estado no ano passado e devem ser destinados, em sua maioria, ao custeio de pessoal nos dois órgãos. Somente as despesas com a remuneração e vantagens dos membros do MPE e TCE vão ficar com R$ 22,47 milhões dos recursos oriundos do caixa do Estado.
Os repasses foram garantidos pelos Decretos nº 1729-S e 1734-S, publicados no Diário Oficial do Estado, assinados pelo governador e os secretários Maurício Duque (Fazenda) e Ana Maria Jahel Antunes (respondendo pela Economia). Serão destinados ao todo R$ 36,32 milhões para os orçamentos dos dois órgãos, cujas receitas são inteiramente repassadas pelo Poder Executivo.
A maior fatia desses novos recursos (R$ 24,82 milhões) será destinada ao Ministério Público, que já tem um orçamento de R$ 315,47 milhões programado para este ano. Deste total, a rubrica de remuneração dos membros do MPE ficará com R$ 12,9 milhões, mais da metade do orçamento extra. Chama atenção que os recursos serão destinados ao pagamento de despesas com exercícios anteriores, o que denota o custeio dos chamados “penduricalhos”.
Além disso, serão repassados mais R$ 8 milhões para as despesas com a contribuição previdenciária – o que também entra na conta dos gastos com pagamento de pessoal. O órgão ministerial também vai receber mais R$ 1,81 milhão para a renovação e manutenção da frota de veículos e pouco mais de R$ 1,38 milhão para as despesas com a administração da Procuradoria Geral de Justiça (despesas com passagens aéreas, terceirização de mão de obra e serviços de terceiros).
Já o Tribunal de Contas vai receber ao todo R$ 11,5 milhões extras, sendo que R$ 10 milhões sairão exclusivamente dos cofres do Poder Executivo – o restante sairá do superávit financeiro do próprio TCE em 2012. Para este ano, o órgão contava já com um orçamento de R$ 130,49 milhões. De igual forma ao MPE, os novos recursos vão abastecer aos gastos com pessoal que atua na corte.
Serão destinados R$ 9,57 milhões para a rubrica de exercício do controle externo, que incluiu as despesas com vencimento e vantagens do pessoal do TCE e de terceirizados. A suplementação também vai destinar R$ 1,28 milhão para as despesas com contribuição previdenciária, bem como de R$ 600 mil divididos entre os gastos com a administração da unidade e o custeio da capacitação e treinamento dos recursos humanos do TCE.
Nos dois casos, os recursos devem aumentar a margem com gastos de pessoal, que estava apertado devido aos crescentes gastos durante o primeiro semestre deste ano, de acordo com dados extraídos do Portal da Transparência dos dois órgãos.
No Ministério Público, a instituição comandada pelo procurador-geral Eder Pontes da Silva consumiu, até o mês de julho, 56,75% (R$ 137,9 milhões) do valor reservado para gastos com pessoal no ano (R$ 242,99 milhões). No Tribunal de Contas, o órgão chefiado pelo conselheiro Sebastião Carlos Ranna gastou, até o dia 20 de agosto, 67,82% (R$ 40,64 milhões) das verbas destinadas ao pagamento dos vencimentos de conselheiros e servidores no ano (R$ 59,93 milhões).
