O governador Paulo Hartung anunciou nesta terça-feira (6) que a sua administração não fará uso de marcas de gestão, a exemplo do que fez na sua passagem anterior com a adoção do slogan “Um novo Espírito Santo”. A medida ocorre após a representação do Ministério Público de Contas (MPC), que reprova o expediente. Em função da denúncia, o peemedebista e seu antecessor, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), estão sendo investigados por indícios de atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos nos gastos com publicidade.
O anúncio foi feito durante a cerimônia de posse do secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner. Hartung usou a solenidade para tentar se desvincular da polêmica sobre gastos com publicidade. O governador foi além da divulgação da medida e desafiou as prefeituras do Estado, que também aparecem no pedido do MP de Contas para abolir as marcas de gestão, para repetir o exemplo do Executivo Estadual.
A partir de agora, o Estado vai adotar o brasão de armas, que é o símbolo oficial, nas peças publicitárias e materiais de uso do governo. No entanto, Hartung já tenta capitalizar com a medida: “O verdadeiro símbolo será a melhoria da qualidade do serviço público e a imagem para identificação do governo estadual será o brasão oficial. Desafio as demais prefeituras a copiarem essa boa e responsável prática”, afirmou o peemedebista.
Durante o discurso, Hartung passou a adotar para si todas as críticas que haviam sido direcionadas a ele. “A partir de hoje vamos usar em todas as solenidades o brasão oficial. É ele que nos representará em todas as ações. Vamos acabar com essa prática de que cada governo precisa mudar tudo e construir uma nova marca, o que implica, inclusive, em mais gastos públicos. O brasão oficial é a marca do Estado que representamos e servimos. E que essa medida sirva de reflexão também para as prefeituras: vamos trabalhar em nome do cidadão e não em cima de marcas que mudam de quatro em quatro anos”.
Desde o final do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando uma inspeção nos gastos com publicidade nas gestões de Hartung e Casagrande. Na representação protocolada na corte, o MPC questiona a eventual violação à Constituição Federal na veiculação de peças de publicidade institucional. O órgão ministerial afirma que as duas administrações – Casagrande e Hartung – fizeram uso político da publicidade, caracterizado pelo uso de slogans de gestão, respectivamente, “Crescer é com a gente” e “Um novo Espírito Santo”.
O Ministério Público aponta que a propaganda do governo deve ser restrita à que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Na representação, o MPC pediu a condenação dos gestores responsáveis pela contratação de logomarcas ou outros símbolos que permitam a identificação de gestores.
Promotor é o segundo na equipe de Hartung
O promotor de Justiça, Marcelo Zenkner, assinou o termo de posse como titular da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) após não participar da solenidade com os demais secretários, realizada na última sexta-feira (2). Durante a cerimônia, Hartung destacou o papel da pasta criado por ele em 2009 – antes o órgão era a Auditoria-Geral do Estado (AGE), que não tinha o status de secretaria e era comandado pela cunhada do governador, Ângela Silvares, que hoje é secretária de Governo.
Nos meios políticos, a manobra teria na verdade a intenção de afastar eventuais questionamentos de nepotismo. Mas apesar deste histórico, o novo governador tentou chamar para si a marca da transparência nos gastos públicos, mérito que foi exaustivamente reivindicado pelo ex-governador Casagrande durante o debate eleitoral.
“Felizmente, a sociedade vem aprendendo a desconfiar das lideranças que não valorizam os órgãos técnicos de controle e de transparência, tendo em vista as leis que norteiam a condução dos negócios públicos. E a voz do povo tem razão, pois é de se imaginar que tais lideranças apostem no caos e na desorganização, em vez de priorizar as instâncias de controle e transparência, como forma de viabilizar seus projetos antirrepublicanos no exercício da vida pública”, discursou.
Entre as metas para o novo secretário, Hartung sinalizou o desenvolvimento de uma nova versão do portal da transparência do Estado e a implementação da Lei Anticorrupção, que está em vigor desde o início deste ano e foi regulamentada a nível estadual no final do ano passado. O peemedebista destacou o histórico de Marcelo Zenkner, que atuou em denúncias contra desafetos de Hartung sobre a égide da mal fadada campanha contra o crime organizado.
“Guardião da lei no Ministério Público, Marcelo Zenkner assume a missão decisiva de nos ajudar cotidianamente a aplicar a lei no dia a dia da gestão pública. Um avanço e tanto, que nos ajudará a constituir qualificada e republicanamente este novo início nas terras capixabas”, finalizou Hartung numa clara tentativa de reconstruir um antigo conhecido “arranjo institucional”.
O promotor Marcelo Zenkner não é único membro ministerial na nova equipe de governo. O também promotor Evaldo Martinelli assumiu a pasta de Ações Estratégicas. Em discursos, o governador afirmou que o outro membro do Ministério Público Estadual (MPES) será o responsável pela implantação da ocupação social, outra promessa de campanha de Hartung no campo da segurança pública.
