A lista das 20 maiores empresas beneficiadas pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) evidencia o privilégio aos grandes projetos e empresas multinacionais durante o governo Paulo Hartung (PMDB). Desse ranking, somente uma empresa pode ser considerada como genuinamente capixaba. Já outras 11 fazem parte de grupos multinacionais, enquanto as oito restantes são controladas – e remetem seus lucros e principais empregos – para outros Estados da Federação.
De acordo com levantamento da reportagem, esse grupo das 20 maiores empresas do Invest-ES foram responsáveis por quase 90% dos deferimentos, num total de R$ 17,79 bilhões dos R$ 19,83 bilhões que o Estado abriu mão de arrecadar em decorrência do programa. Em relação a criação de empregos, o grupo prevê a criação de 9.609 empregos diretos, exatamente um terço do contingente de vagas (28.778) previsto nos 209 termos de acordo firmados entre 2004 e abril de 2011, número que não são críveis por serem estimados pelos próprios empresários.
O topo da lista do Invest-ES é formado por empresas integrantes dos chamados grandes projetos: Companhia Siderúrgica Ubu (CSU), mineradora; Companhia Siderúrgica de Tubarão (antiga CST, hoje ArcelorMittal Tubarão); e a Sol Coqueria Tubarão S/A (subsidiária da antiga CST), ambas siderúrgicas. Juntas, as três companhias receberam R$ 14,37 bilhões em deferimentos com a “contrapartida” da criação de 3.628 vagas.
Entretanto, a natureza das atividades das três empresas – produção de commodities e semielaborados – fazem que os incentivos representem, na verdade, um jogo de perdas para a economia capixaba. Isso porque, além de receberem os deferimentos do Estado, as companhias não são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ainda fazem jus a créditos do tributo, tudo por conta da vigência da Lei Kandir, que desonerou as exportações.
Desta forma, os incentivos contribuem exclusivamente para a ampliação da produção que, por sua vez, não é responsável pelo aumento da arrecadação de tributos. Pelo contrário, a ampliação do estoque de créditos de ICMS deve prejudicar a expansão das receitas, já que o governo permite que sejam negociados com deságio para devedores do fisco.
Por exemplo, uma empresa que deve R$ 1 milhão ao Estado pode adquirir esses créditos com deságio de até 30%, pagando R$ 700 mil pelos papéis, que são acolhidos pelo Estado com valor de face. Com isso, o devedor paga menos do que deveria e o governo deixa de recolher, uma vez que os créditos são gerados sem a existência de débito. Uma operação em que todas as empresas saem ganhando e o Estado acaba ficando no prejuízo.
Essa situação não é bem diferente do restante da lista. Das maiores beneficiadas do Invest-ES, 11 companhias fazem parte de grupos multinacionais. Além das empresas do grupo ArcelorMittal (sediado em Luxemburgo, Europa Ocidental), foram contempladas as empresas Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), BMP Siderurgia S/A (Belgo Mineira), Santa Fé Energia S/A, White Martins Gases Industriais Ltda, Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda, Mais Indústria de Alimentos S/A, Paul Wurth do Brasil Tecnologia E Equipamentos para Metalurgia Ltda e Chocolates Garoto S/A.
Apesar de incluir empresas que eram ligadas ao Estado, alguns desses negócios transferiram os seus escritórios centrais para fora do Espírito Santo – em alguns casos, as companhias pertencem a grupos multinacionais. A Escelsa, por exemplo, foi concessionária estatal do fornecimento de energia elétrica, mas hoje é comandada pelo grupo português Energias de Portugal (EDP). Esse mesmo grupo controla a EDP Escelsa (nova designação) e a Santa Fé Energia, que foi beneficiada com incentivos para a expansão das atuais linhas de transmissão (R$ 291,4 milhões) e termelétrica no município de Viana (R$ 335 milhões).
Outro negócio que manteve apenas o parque fabril no Estado foi a tradicional Chocolates Garoto, que recebeu o deferimento para a ampliação da linha de produção no valor de R$ 85,5 milhões. Hoje, a empresa foi adquirida pelo grupo suíço Nestlé, para onde são remetidos os lucros com as atividades. Recentemente, a Mais Indústria de Alimentos (Sucos Mais) também foi vendida para um grupo multinacional, neste caso, para a Coca-Cola, que ficou também com os deferimentos na ordem de R$ 93,15 milhões.
A relação das maiores beneficiadas do Invest-ES também apontam para negócios que foram implementados e criados, a partir dos deferimentos: as produtoras de equipamentos para a industria de petróleo Prysmian (do grupo italiano Pirelli), com deferimento de R$ 379,6 milhões; Flexibrás (do grupo francês Technip), R$ 100,9 milhões, e a metalúrgica Paul Wurth do Brasil (do grupo homônimo sediado em Luxemburgo), R$ 87,6 milhões. Em comum, as empresas destinam seus lucros para fora do Estado.
Além das de empresas estrangeiras, o grupo dos 20 maiores deferimentos tem nove empresas nacionais, sendo que apenas uma delas (Cervejaria Coroa S/A) é comandada a partir do Estado. A empresa capixaba recebeu R$ 91,84 milhões para a implantação de uma fábrica de cervejas em Domingos Martins, região serrana. Mesmo com a arrecadação de tributos estaduais nas operações interestaduais, o controle das atividades é feito por escritórios localizados em outros estados da federação.
São os casos da empresas Autocast Autopeças Ltda (Minas Gerais), que recebeu R$ 588,4 milhões; Weg Linhares Equipamentos Elétricos Ltda (Santa Catarina), R$ R$ 186,6 milhões; Tubos Soldados Atlântico Ltda (São Paulo), R$ 140 milhões; Termelétrica Viana S/A; R$ 335 milhões, Linhares Geração S/A, R$ 283 milhões (ambas pertencentes ao fundo de investimento Brasil Energia), São Pedro Energia S/A, R$ 128,1 milhões, e São Simão Energia S/A, R$ 98,2 milhões (que pertencem ao Brasil PCH, fundo controlado pela Petrobras).
