Após o anúncio de uma força-tarefa para a realização de perícias nas ações envolvendo o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) incluiu os processos na seção “Por onde Anda?”, voltado aos casos de grande repercussão social. Além do acompanhamento constante no site do tribunal, a medida deve acelerar o julgamento dos feitos que tramitam há quase uma década sem qualquer decisão.
De acordo com informações do TJES, existem 75 processos relacionados ao ex-presidente da Assembleia em tramitação na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória. Além das ações de improbidades administrativas e civis públicas, a relação de processos inclui ações movidas pelo próprio ex-deputado, como a ação popular contra a direção do Banestes pelo desaparecimento dos cartões de assinaturas de gestões anteriores da Casa.
Na relação de processos, a maior parte dos casos diz respeito às denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPES) de supostas irregularidades cometidas durante a chamada Era Gratz, entre os anos de 1999 e 2002. As primeiras denúncias dos chamados “Esquema das Associações” e “Farra das Diárias” foram ajuizadas em 2005, mas não foram julgados até hoje.
Mesmo com a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública, no início deste ano, o rito dos processos permanece quase inalterado, inclusive, com pendências relacionadas à instrução das ações, como a ausência de perícias em documentos ligados à Era Gratz.
Apesar da determinação judicial para a realização dos exames, as perícias ainda não foram realizadas por conta do sumiço da documentação, como alega o próprio ex-deputado no requerimento de abertura da uma CPI na própria Assembleia.
Na última semana, o TJES firmou parceria com a Superintendência de Polícia Técnico Cientifica (SPTC), órgão da Policia Civil, para a constituição de uma força-tarefa para realizar essas perícias. A previsão é que os trabalhos para atestar a veracidade de assinaturas do ex-presidente da Assembleia Legislativa em cheques e em processos administrativos sejam concluídos em 90 dias.
