O Poder Judiciário capixaba e o Ministério Público Estadual (MPES) gastaram juntos quase R$ 1 bilhão em despesas com pessoal, entre os meses de setembro de 2013 e agosto deste ano. É o que apontam os relatórios de gestão fiscal dos dois órgãos, publicados nesta terça-feira (30). No período, as duas instituições ligadas à Justiça só não atingiram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por conta da dedução dos gastos com penduricalhos, que chegaram a R$ 130 milhões.
Segundo o documento, o Tribunal de Justiça registrou o valor de R$ 679,66 milhões em despesas brutas com pessoal, sendo em quase sua totalidade com gastos com pessoal ativo (R$ 678,21 milhões). No entanto, a despesa líquida com pessoal – que serve para o cálculo do limite imposto pela LRF – teve o abatimento de R$ 77,28 milhões em “despesas não-computadas”, que inclui os pagamentos de decisões decorrentes de decisões judiciais de período anterior, conhecidos nos meios jurídicos como “penduricalhos legais”.
Por conta da redução, o tribunal fechou o período com gasto de 5,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, que foi de R$ 11,54 bilhões no ano passado. Pela legislação, o Judiciário não pode gastar mais do que 6% da RCL, porém, o índice de alerta começa em 5,4% do índice. Desta forma, o tribunal ficou a R$ 20,75 milhões dessa margem. Apesar disso, o sinal amarelo pode ser visto em função dos novos gastos da corte, como a contratação de novos juízes, além da ampliação de benefícios a membros da magistratura e serventuários.
Esse cenário também não leva em consideração os eventuais gastos com a implantação do novo plano de cargos e salários dos servidores, aprovado pela Assembleia Legislativa e que aguarda a sanção do governador Renato Casagrande. A previsão é de que o plano tenha um impacto orçamentário de até R$ 43 milhões somente em 2015, o que pressiona ainda mais essa margem. Na comparação com o índice de alerta, o TJES já alcançou 87% dessa marca.
O Ministério Público tem uma situação mais confortável, mas está longe de ser tranquila. Nos últimos doze meses, o órgão ministerial gastou R$ 245,97 milhões em despesas brutas com pessoal. No entanto, o relatório de gestão fiscal excluiu R$ 53,34 milhões em despesas com exercícios anteriores – mesma situação dos penduricalhos. Com isso, a despesa total com pessoal foi de R$ 192,62 milhões (1,67% da RCL).
Em relação aos órgãos ministeriais, a LRF permite a realização de gastos com pessoal até 2% das receitas do Estado. No período, o Ministério Público capixaba ficou a R$ 15,19 milhões do índice de alerta (que começa em 1,8% da RCL).
