O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, manteve, nesta sexta-feira (13), o posicionamento inicial sobre o exame do pedido do bloqueio dos bens do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete réus na ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), sobre as fraudes nas obras do “Posto fantasma”, em Mimoso do Sul. Mesmo com as queixas pela demora na análise da liminar, que já ultrapassa cinco meses, o juiz ratificou a decisão que postergou o julgamento até o recebimento da defesa de todos os denunciados.
Depois do longo período para a localização de um dos réus – o ex-gerente da Secretaria de Transporte e Obras Públicas, Luiz Cláudio Abrahão Vargas, localizado quase cinco meses após o ajuizamento do processo –, o juiz Gustavo Marçal apontou um novo problema que pode adiar, ainda mais, a análise dos pedidos de liminar: os mandados de notificação de quatro réus – os ex-secretários José Teófilo de Oliveira, Bruno Pessanha Negris (Fazenda), Neivaldo Bragato (Transportes) e do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – não foram devolvidos.
No mesmo despacho, o juiz determinou que o cartório da 3ª Vara cobre a devolução dos mandados cumpridos, bem como se certifique do cumprimento de disposições anteriores sobre o prazo para apresentação das defesas prévias. Somente após a conclusão das notificações que terá início a contagem do prazo de 15 dias, o que deve adiar o exame do pedido de bloqueio de bens para meados do mês de outubro – ou seja, mais de sete meses após a formalização da denúncia, protocolada no dia 08 de março deste ano.
Essa demora motivou a apresentação de um ofício, na última semana, pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto – autor da ação –, cobrando a celeridade da Justiça na análise dos pedidos de antecipação de tutela no processo. Na ocasião, ele pediu que o juízo da 3ª Vara se manifestasse antes mesmo da localização do último réu – que até então não havia sido localizado pelos oficiais de Justiça. No documento, Dilton Depes afirmou que a demora na intimação do denunciado estaria prejudicando o bom andamento do processo e estaria em “descompasso com a garantia constitucional, que assegura a duração razoável do processo”.
Denúncia
Nos autos da ação de improbidade (0007690-58.2013.8.08.0024), o promotor acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto São José do Carmo, em Mimoso do Sul. O representante do MPES se refere ao “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que saiu da fase da terraplanagem e não tem qualquer previsão de utilização, de acordo com o governo estadual.
Hartung foi denunciado pela realização de uma suplementação, isto é, ter destinado mais verbas às obras, mesmo após ele ter extinguido o posto fiscal por decreto. Na época do ajuizamento do caso, em março deste ano, o ex-governador chegou a afirmar que a obra inacabada seria um “patrimônio do Estado”, hipótese que foi desmentida pela atual diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Tereza Maria Sepulcri Casotti, em manifestação nos autos deste processo.
Além dos ex-governador e ex-secretários estaduais, foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas. Eles são acusados de terem homologado todos os contratos relativos à obra inacabada.
