O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim (região sul capixaba), Marcelo Mattar Coutinho, manteve a decisão liminar que garantiu a participação de três vereadores do município na votação do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano (PSB). Durante a análise do recurso interposto pela prefeitura, o magistrado admitiu somente o ingresso do município na ação. Ele afastou a alegação do socialista de que cinco vereadores, entre eles, o trio beneficiado pela liminar, seriam os seus “opositores políticos”.
Na decisão prolatada nessa quarta-feira (29), o juiz avaliou que o fato de os vereadores serem de oposição não os tornariam suspeitos para apreciação e votação das denúncias contra o prefeito. “Malgrado os judiciosos argumentos expostos pela municipalidade, não se trouxe aos autos qualquer elemento novo que possa justificar a suspensão pleiteada. Com a devida vênia, o termo de declarações prestadas pelo prefeito municipal perante o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) em nada comprova a alegada suspeição”, afirmou.
Na última sexta-feira (24), o magistrado afastou os efeitos do pedido de suspeição dos vereadores (Fabio dos Santos Pereira, Manfrini Delfino Amaro, ambos do PTB; e Jean Claude Alves da Costa, do SDD), que havia sido levantado pelo próprio chefe do Executivo. O juiz Marcelo Coutinho alegou que a decisão não teve respaldo legal, já que a legislação impede apenas a participação de vereadores que teriam sido responsáveis pelas denúncias contra prefeitos nos processos de cassação. Neste caso, o pedido de investigação partiu de cinco ex-servidores do município.
A nova denúncia contra Doutor Luciano foi apresentada em novembro passado, a partir de novos indícios de corrupção na administração. Em setembro de 2013, a Câmara de Vereadores recebeu as primeiras denúncias contra o prefeito. Elas versavam sobre o suposto beneficiamento de empresários locais em licitações do município. Na época, o prefeito negou todas as acusações. Em outubro, os vereadores arquivaram a representação em votação apertada, que foi decidida apenas pelo voto de minerva do presidente da Casa, Waldemir Pereira Gama (PV).
A situação política no município está gerando repercussões até mesmo no Palácio Anchieta. Na última segunda-feira (27), um grupo de cinco vereadores no município enviou uma carta ao governador Renato Casagrande, que é do mesmo partido do prefeito, relatando as notícias de corrupção em Itapemirim. O grupo também criticou a subserviência do presidente da Casa, Waldemir Pereira Gama (PV), e pediu a realização da sessão de votação do pedido de abertura da CPI.
No documento, eles criticaram ainda o afastamento do delegado Rodolfo Laterza das funções no Nurocc, que estaria realizado diligências no município. “Em Itapemirim e no Estado, tragicamente, sentimos a falência das instituições públicas. O Executivo insiste em esconder as suas contas, tendo a Câmara já recorrido por cinco vezes ao Judiciário para obter informações”, citam.
