A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, manteve, nessa segunda-feira (16), a tramitação de uma ação penal movida contra três ex-diretores do Vitória Apart Hospital acusados de participação no esquema de fraudes na gestão do hospital. Na decisão, a magistrada negou todas as preliminares (tipo de defesa prévia) levantadas pela defesa dos réus. A audiência de instrução e julgamento do caso está marcada para o dia 13 de março de 2014.
No texto, a juíza Letícia Maia vislumbrou a presença de indícios mínimos na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) da existência de desvio de recursos pelos ex-diretores do hospital Adão Cellia, Paulo Anécio Paste e Manoel Gonçalves Carneiro Netto. As investigações realizadas por uma empresa de auditoria independente, contratada pela atual direção do grupo, revelou que o desfalque nas contas do Vitória Apart podem chegar a R$ 20 milhões.
“Uma vez que não vislumbrei a incidência das hipóteses de absolvição sumária dos acusados e, por se tratar de suposto crime de estelionato de grande monta, capaz de causar grave dano e desprestígio à empresa vítima, entendo ser necessário o regular deslinde (tramitação) da ação penal instaurada, para que possa ser esclarecido, pormenorizadamente, as especialidades do caso em apreço, em sede de instrução criminal”, afirmou.
Na mesma decisão, a magistrada ressaltou o teor de um julgado anterior, onde suspendeu a tramitação de uma ação penal contra o advogado José Carlos Piccini Caneda, acusado de ter recebido cerca de R$ 270 mil por serviços não-prestados. Ela determinou a comunicação da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), onde o denunciado está registrado, sobre a existência da ação penal e do mandado de prisão contra Caneda.
De acordo com a denúncia, as investigações internas forneceram elementos para a deflagração da Operação Hipócrates, que trouxe as irregularidades à tona. Segundo as apurações, os ex-diretores teriam causado o desvio de pelo menos de R$ 20 milhões nas contas do hospital em benefício deles e de terceiros. O caso já rendeu dois processos na Justiça – além dessa ação penal, tramita uma ação cautelar na seara cível, movida pela direção do Vitória Apart com o objetivo de pedir a devolução do dinheiro desviado.
No processo cível, que tramita na 2ª Vara Cível do município, todos os três ex-diretores tiveram aos bens bloqueados até o limite de 50%, por ordem judicial. Além deles, também figura na ação o espólio do ex-dirigente do hospital Gilson Elmar Fernandes. Naquela decisão, em abril deste ano, o juiz Airton Soares de Oliveira afirmou que as provas ainda não são suficientes para embasar uma condenação dos ex-diretores, mas o bloqueio dos bens era necessário por conta do risco de uma eventual ocultação de patrimônio.
