O juiz da Vara Única de São José do Calçado (região sul do Estado), José Borges Teixeira Gomes, condenou o ex-prefeito do município, Jefferson Spadarott Bullus, pela prática de improbidade. Na sentença publicada nesta sexta-feira (26), o magistrado determinou o ressarcimento ao erário de R$ 20 mil, além do pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. A decisão prevê ainda a perda de eventual função pública de Jefinho – como é mais conhecido –, que é auditor do Estado.
Na denúncia inicial (0000688-15.2006.8.08.0046), o Ministério Público Estadual (MPES) acusa o ex-prefeito de irregularidades na aquisição de combustíveis, fraudes em licitação, gastos com pessoal acima da previsão legal e pagamento de uma consultoria sem a devida prestação dos serviços. O juiz entendeu que a defesa do ex-prefeito não conseguiu rebater as acusações, que foram citados no relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O magistrado descartou apenas a parte da ação que denunciava a eventual autopromoção de Jefinho em publicações locais, tese que acabou não prosperando.
“Verificada assim a prática de quatro atos que tenho por ímprobos, entendo que restou também configurado o dolo do requerido na sua prática. Não padece de dúvidas que a conduta dolosa é aquela praticada com a ciência do fato e a vontade direcionada à sua ocorrência”, narra um dos trechos da sentença assinada na última sexta-feira (20).
E completou: “No caso dos autos, pela pluralidade de condutas ímprobas, pela forma de sua ocorrência – em total desconformidade ao entendimento jurisprudencial dominante e ao próprio texto dos contratos firmados – e pelas justificativas apresentadas, considero haver dados indiciários suficientes da ocorrência de ações e omissões dolosas por parte do réu, o que motiva, com esse raciocínio, a sua condenação”.
Entre as sanções impostas, o juiz José Borges Gomes condenou o ex-prefeito ao ressarcimento de R$ 20,1 mil, em referência aos pagamentos à consultoria, além do pagamento de multa de igual valor. O togado determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Jefinho pelo prazo de cinco anos, além da perda de função pública que o requerido eventualmente ocupar após o trânsito em julgado do caso. Jefinho atua como auditor fiscal da Receita Estadual desde julho de 1984.
A sentença ainda cabe recurso por parte do ex-prefeito, que é casado com a atual prefeita de São José do Calçado, Liliana Maria Rezende Bullus (PSB).