O juiz Thiago Vargas Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado), determinou o bloqueio dos bens do prefeito Ademar Devens (PMDB) e mais 17 pessoas acusados de participação em fraudes no município. A indisponibilidade dos bens dos envolvidos ultrapassa a casa dos R$ 6 milhões. O magistrado determinou a proibição de duas empresas contratarem com o poder público, até a conclusão do julgamento.
A decisão proferida nessa quarta-feira (15) está relacionada à recente denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) sobre episódios de corrupção no município, revelados a partir da “Operação Apache” – deflagrada em março de 2009. O peemedebista responde ao todo a seis ações de improbidade na comarca do município.
Na ação de improbidade (0016159-84.2012.8.08.0006), ajuizada nessa segunda-feira (13), o atual prefeito, ex-secretários, servidores municipais e empresários são acusados de montar um esquema de propina em licitações públicas. A denúncia se baseia em depoimento do ex-secretário de Suprimentos Wellington Lorenzutti, que admite o recebimento de propina, juntamente com o então procurador do município João Aroldo Cypriano Ferraz, ambos denunciados pelo MPES.
A promotoria local sustenta que o prefeito foi comunicado por representantes do MPES para a tomada de providência em relação às fraudes, mas o peemedebista se omitiu diante das ilegalidades. Pelo contrário, o prefeito teria optado, segundo a denúncia, na chancela da postura dos envolvidos, “evidenciando sua efetiva conivência com a engenharia ilícita”.
Na decisão liminar, o juiz Thiago Cardoso também determinou a proibição de duas empresas (Samon Saneamento e Montagens Ltda, sediada na Serra, e a Solidus Serviços e Construções Ltda, de Linhares) contratarem com o poder público, até deliberação do juízo. Na ação, o Ministério Público indica que as duas empresas teriam sido beneficiadas em fraudes comandadas pelo então chefe de gabinete e primo do prefeito, Rubens Devens – também denunciado.
