O corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, solicitou informações ao cartório de Domingos Martins (região serrana do Estado) sobre a mansão do governador eleito Paulo Hartung (PMDB) em Pedra Azul, que não consta em sua declaração de bens. Na decisão assinada nessa sexta-feira (28), o magistrado também solicitou imagens da TV sobre a eventual realização de showmício durante a campanha.As providências fazem parte da ação de investigação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a impugnação do registro de candidatura do peemedebista.
Na mesma decisão, o relator do processo (AIJE 196.412) rejeitou o pedido de quebra do sigilo fiscal da mulher de Hartung, a psicóloga Cristina Gomes, e da empresa de consultoria Éconos, cujo ex-governador fez parte juntamente com o seu ex-secretário da Fazenda, José Teófilo de Oliveira, até o ano passado. Entretanto, o corregedor do TRE não descarta uma futura abertura das contas da ex-primeira-dama e da empresa de consultoria no decorrer das investigações, que agora de fato foram iniciadas.
Sobre a recusa dos pedidos, Sérgio Gama considerou que a quebra do sigilo é medida excepcional, que poderia resultar em grave violação a um direito fundamental do cidadão. “Dito isso, cabe verificar que além do pedido de quebra dos sigilos abranger terceiros que não compõem a presente lide (ação), também não delimita o período ou mesmo o fato a ser comprovado, não havendo ao menos diante das informações até o momento constante dos autos, como determinar sua extensão, o que torna salutar o seu indeferimento, ao menos nesta fase processual, sob pena de invasão desarrazoada ao direito constitucionalmente assegurado das pessoas indicadas”, explicou.
No entanto, a leitura da decisão não garante que os episódios relatados na ação pelo PSOL, como a suposta utilização de uma empresa familiar para ocultação dos verdadeiros bens de Hartung e a denúncia de formação de “caixa dois” eleitoral através da Éconos, não entrem no bojo da apuração. Neste momento, é certo que o TRE-ES vai se debruçar sobre a acusação de ocultação da mansão na declaração de bens e a participação da escola de samba Unidos de Boa Vista em evento de campanha de Hartung, o que daria margem à interpretação da ocorrência de um showmício – que hoje é proibido pela Justiça Eleitoral.
Em relação ao pedido de informações das empresas PPG Empreendimentos Imobiliários e da Éconos na Junta Comercial, o relator entendeu “por ora, pela inviabilidade de sua requisição, eis que tais documentos derivam-se de empresas cuja suposta ligação com o representado [Paulo Hartung] não é suficiente para transparecer qualquer ilícito eleitoral. Na ação, o partido cobrava ainda a movimentação financeira da empresa de consultoria, conforme a lista de notas fiscais com os nomes dos clientes e valores pagos por eventuais serviços à empresa – divulgada com exclusividade por Século Diário.
Na decisão, o corregedor Sérgio Gama postergou a análise do pedido do PSOL para a produção de provas diversas, entre elas, a oitiva pessoal de Paulo Hartung e de seu vice, César Colnago (PSDB), que também consta na denúncia. “Por não se tratarem de medidas de urgência para o desenrolar dessa ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), sua análise pode ser estendida para momento futuro”, considerou o desembargador, que deve se manifestar novamente após o recebimento das informações.
A deliberação sobre os pedidos é o primeiro passo para a tramitação da ação, que poderia ser arquivada pelo magistrado, caso não vislumbrasse indícios da prática de crimes eleitorais. A defesa do PSOL poderá apresentar novas informações ao relator, que com base no material, poderá decidir pela adoção das medidas indeferidas. A decisão também reforça o entendimento de que o processo é viável, diferentemente do que declarou o próprio Hartung durante um dos debates de campanha na televisão. No início do mês, o procurador regional eleitoral, Flávio Bhering, já havia manifestado que a ação movida pelo PSOL era adequada.
Na representação, os militantes do PSOL entendem que Hartung seria obrigado a declarar o patrimônio em nome da ex-primeira-dama – tanto no episódio da “mansão secreta” em Pedra Azul, que foi adquirida pelo casal, mas que não consta na lista de bens do ex-governador, como no caso da empresa familiar (PPG Empreendimentos Imobiliários), aberta no final do governo passado para “gerir” os bens herdados pelo peemedebista. As denúncias foram noticiadas com exclusividade por Século Diário e ganharam repercussão na mídia local e nacional.
No caso da “mansão secreta”, o partido concluiu que o imóvel de luxo foi registrado em cartório por R$ 160 mil, mas que “vale visivelmente milhões de reais”. No entendimento dos autores da ação, a reputação de Hartung seria colocada em xeque, caso o patrimônio fosse declarado pelo peemedebista, podendo influenciar assim na disputa. “Pois é impossível alguém cujos bens declarados não chegam a um milhão de reais, e que ocupou cargo de governador, adquirir uma mansão como essa”, afirmam os representantes do PSOL.
Sobre a participação de Hartung no escritório de consultoria Éconos – em parceria com o ex-secretário José Teófilo –, a sigla denuncia o abuso do poder político e econômico pelo suposto tráfico de influência na defesa de empresas favorecidas pelo governo do Estado, bem como a suspeita de arrecadação antecipada de recursos para campanha eleitoral. Eles citam a revelação da lista de clientes da Éconos, que rendeu R$ 5,8 milhões em pouco mais de três anos de atuação.
Entre os pedidos da ação, o PSOL cobra a declaração da inelegibilidade de Hartung com base em violação à legislação eleitoral. Como o processo será julgado após a eleição, realizado no último dia 5, a sigla pede o imediato afastamento do cargo e/ou a cassação do diploma do governador eleito e de seu vice.
