A Justiça estadual foi responsável por 65 sentenças em ações de improbidade nos sete primeiros meses deste ano, porém, nenhum acusado foi condenado. É o que revela os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora o julgamento dos casos de corrupção em todo País. Em relação às ações penais por crimes contra a administração pública, os juízes capixabas sentenciaram 223 casos, deste total, 163 resultaram na condenação dos réus.
Segundo o órgão de controle, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está próximo do índice de cumprimento da chamada Meta 4, que prevê o julgamento de todos os processos de corrupção em tramitação há mais de dois anos. No 1° grau, o índice foi de 24,5% em relação às ações de improbidade e 28,52% nos processos criminais. No juízo de 2° grau, o indicador sobe para 50,54% (improbidade) e 84,81% (ações penais).
O desempenho do tribunal elevou a média da Justiça estadual para 29,73% nos casos de improbidade e 30,34% em relação às ações penais, totalizando 30,12% nos sete primeiros meses de 2014. Já a média dos TJs de todo País foi de 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos no período.
O relatório do CNJ revela ainda que o estoque das ações de improbidade enquadrado pela meta no TJ capixaba era de 1.370 processos – 1.093 na 1ª Instância e 277 na 2ª Instância – no início do ano. No caso das ações penais por crimes contra a administração, o acervo de processos era de 2.385 casos – 2.296 na 1ª Instância, 79 na 2ª Instância e dez nos Juizados Especiais Criminais.
De acordo com o Conselho, o estoque foi reduzido após o julgamento de quase mil casos nos anos de 2012 e 2013, época de atuação mais expressiva da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, instalada em fevereiro de 2012 para julgar especificamente os casos de improbidade. No primeiro ano, foram julgadas, pela primeira vez, 162 ações de improbidade e 282 ações penais enquadradas pela meta. No ano passado, foram sentenciados 185 casos de improbidade e 296 processos criminais.
