A Justiça estadual retomou, nesta segunda-feira (19), a contagem dos prazos processuais, realização de audiências e a divulgação de sentenças. Os atos estavam suspensos desde o último dia 20 de dezembro, quando teve início o recesso forense. As atividades nos fóruns e na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foram retomadas no último dia 7, mas o período de suspensão dos atos foi estendido por solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES).
No período de recesso, o atendimento à população foi prestado em regime de urgência. Mesmo com o retorno do expediente, só foram analisadas as demandas consideradas emergenciais. Na ocasião, foram protocolados 1.157 ocorrências nos juízos de 1º grau, sendo maioria dos casos foi referente a autos de prisão em flagrante (365) e pedidos de medidas protetivas (269). A lista também incluiu pedidos de liminares para garantir internação hospitalares (35) e até liberação de corpos (13).
Já o Tribunal de Justiça, órgão de segunda instância, recebeu 107 casos, sendo a maioria relacionada a pedidos de habeas corpus. Entre os processos estava o pedido de reconsideração do Estado da decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós, que determinou o retorno da cobrança do pedágio da Terceira Ponte. No entanto, esse caso acabou não sendo examinado pela falta de urgência no caso.
Com a retomada dos prazos processuais também foi reiniciada a publicação de decisões no Diário da Justiça, o que acabou provocando uma sobrecarga de acessos. Na tarde desta segunda, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJES informou que o sistema apresentava instabilidade.
