A Justiça estadual vai analisar a denúncia de nepotismo durante a gestão do ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), eleito para o cargo de deputado federal. Na decisão publicada nessa quinta-feira (22), o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, definiu as questões a serem respondidas ao longo da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria acusa o pedetista de ter supostamente beneficiado a irmã, que é servidora efetiva do município, para ocupar função gratificada na administração de Vidigal.
Além da eventual prática de nepotismo, o juiz vai analisar também a existência de dolo (culpa) ou má-fé por parte do então prefeito e da ocorrência ou não do ato ímprobo no episódio. A partir de agora, o prefeito e o município da Serra – que também figura na ação como parte interessada em favor da promotoria – têm o prazo de 15 dias para se manifestarem nos autos do processo (0050088-20.2013.8.08.0024).
Durante a instrução do processo, ajuizado em dezembro de 2013, o ex-prefeito Sérgio Vidigal já apresentou uma defesa prévia, em que negou todos os fatos e pugnou pelo arquivamento do caso. No entanto, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Telmelita Guimarães Alves, decidiu pelo recebimento da denúncia em junho do ano passado. Na ocasião, a magistrada avaliou que a defesa de Vidigal não ofereceu elementos para afastar totalmente os questionamentos lançados pelo órgão ministerial.
“É preciso, portanto, analisar com mais cuidado, o que é possível com a instrução probatória, se realmente houve a prática de ato de improbidade, ainda mais considerando que essa ação envolve o prefeito da Serra, que na época dos fatos, deveria pregar pelo cumprimento da ordem, sempre objetivando o interesse público. Com isso, os elementos probatórios trazidos aos autos pelo parquet são suficientes para admitir os termos da presente ação, a fim de que, em fase processual ulterior e oportuna, se possa aferir, com exatidão, a conduta perpetrada, bem como a responsabilidade do requerido“, narra um dos trechos da decisão, que transformou o futuro parlamentar em réu do processo.
