A Justiça Federal vai ser responsável pelo julgamento da ação movida pelo Estado contra a empresa mineira Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), investigada pela Polícia Federal por fraudes em convênios. Os autos do processo foram encaminhados nessa segunda-feira (24) após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O governo capixaba cobra a devolução de R$ 5,63 milhões que foram repassados ao instituto para a construção de 10,6 mil cisternas no Estado. A execução do convênio foi suspensa em setembro de 2013 e retomadas com uma nova empresa apenas em janeiro deste ano.
De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Paulo César de Carvalho, o caso deverá ser analisado por uma das varas federais cíveis da Capital. No ano passado, a Justiça estadual deferiu o pedido de liminar para determinar o bloqueio online, via BacenJud (sistema que permite ao Judiciário, por meio da internet, efetuar o bloqueio em contas bancárias), dos valores pagos pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (Aderes). A empresa recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, que decidiu pela mudança de competência do processo.
No julgamento, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama considerou que a Justiça Federal deve analisar o pedido do Estado por entender que se trata de verbas federais, oriundas de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Durante a instrução do agravo de instrumento interposto pela IMDC, a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou interesse na ação e pediu a inclusão como litisconsorte ativo (parte interessada), porém, o desembargador decidiu pela imediata remessa à Justiça Federal.
Na ação inicial, o Estado do Espírito Santo tenta reaver os valores pagos do convenio, cujo valor total era de R$ 9,85 milhões. Pelo acordo firmado pela Aderes, a empresa mineira seria responsável pela a capacitação e inclusão produtiva de 650 pedreiros e ajudantes das regiões beneficiadas, que receberiam a formação como empreendedor individual e um “kit pedreiro” para o exercício da profissão após a construção das cisternas em municípios do semiárido capixaba e regiões em processo de desertificação no Estado.
Em setembro do ano passado, o nome do instituto figurou entre os investigados na Operação Esopo, da Polícia Federal, que revelou fraudes no Ministério do Trabalho. O então responsável pelo projeto era o presidente da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), Deivson Oliveira Vidal, que chegou a ser preso pela PF. Além do Espírito Santo, as fraudes teriam sido constatadas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná, Rondônia e Paraíba, de acordo com as investigações.
Na época, o Ministério Público Estadual também anunciou a abertura de investigações sobre a atuação da empresa mineira no Espírito Santo. Ao todo, o IMDC é acusada de ter causado um prejuízo de quase R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço divulgado pela PF. O instituto seria contratado por prefeituras e governos para prestação de vários serviços, desde programas de formação de profissional e produção de eventos turísticos, até a construção de cisternas, que não seriam executados ou teriam valores superfaturados.
