A juíza da comarca de Fundão, Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, manteve o recebimento de ação de improbidade contra o ex-prefeito do município Marcos Fernando Moraes (PDT) e mais 14 pessoas, acusadas de fraudes na contratação de serviços de lixo. Na decisão publicada nesta quarta-feira (8), a magistrada também manteve o bloqueio dos bens de 13 acusados, entre eles o ex-prefeito, que foi flagrado durante a Operação Tsunami.
Na denúncia ajuizada em maio de 2011, o Ministério Público Estadual (MPES) acusa o ex-prefeito e os demais citados – entre eles ex-secretários e servidores do município – de terem postergado a realização de licitação para o serviço de coleta e transporte de lixo, com o objetivo de manter a empresa Ambiental Urbanização e Serviços Ltda, contratada de forma emergencial. Para o Ministério Público, a manutenção da empresa por mais de dois anos criou uma “verdadeira reserva de mercado”.
A decisão pelo recebimento foi contestada pela defesa dos acusados, que alegaram a existência de eventuais irregularidades na obtenção das provas, bem como a possibilidade de conexão entre as ações relacionadas à operação policial. No entanto, a juíza Glícia Ribeiro ratificou os atos anteriores, bem como o processamento da ação em separado das demais relacionadas à Tsunami.
A juíza manteve ainda a indisponibilidade dos bens de 13 dos 15 denunciados no processo, com exceção do ex-secretário municipal de Planejamento e Infraestrutura Silas Amaral Maza, e do engenheiro Reynaldo Caplum, que conseguiram reverter a situação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Em relação aos demais acusados, Glícia Ribeiro afirmou que a medida se faz necessário, em virtude de uma possível reparação ao erário.
“Não é preciso haver comprovação de que os demandados estão na iminência de dilapidar seus patrimônios, mas na verdade, o perigo de dano reside na própria possibilidade de o erário não ser futuramente ressarcido, sob pena de se tornar inócua a própria ação de improbidade”, registrou a magistrada.
Foram denunciados o ex-prefeito Marcos Moraes; o ex-vice Ademir de Almeida (PSC); os ex-secretários Silas Maza, João Batista Médici Bermudes, Carlos Emígio Rodrigues Gomes, Ueliton Luiz Tonini, Jorge Luiz de Oliveira; a ex-controladora-geral do município, Maria Aparecida Carreta; o engenheiro Reynaldo Caplum; os ex-membros da comissão licitante, Gleidson Demuner Patuzzo, Antônio Augusto Colle, Fábio de Oliveira Demuner, Carlos Edi de Oliveira, Luciano Ferreira Broetto; além dos representantes da empresa Ambiental Urbanização (Avacy de Oliveira Campos e Ary Bartholomeu Pereira Júnior).