O juiz da Vara Única de Laranja da Terra (região serrana do Estado), Diego Ramirez Grigio Silva, determinou ao prefeito municipal Joadir Lourenço Marques (PSDB) a exoneração de todos os parentes de secretários em cargos comissionados na administração pública. Na decisão publicada nesta quarta-feira (19), o magistrado destacou que as nomeações podem ser enquadradas como nepotismo. Além da exoneração imediata dos sete parentes identificados e todos os servidores em situação irregular, o prefeito terá que pagar multa civil a título de “punição pedagógica”.
A denúncia inicial (0000335-16.2009.8.08.0063) foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que narrou a suposta ocorrência de nepotismo direto e cruzado no município. A promotoria acusou o prefeito de ter nomeado um sobrinho, além de parentes de secretários, vice-prefeito e de três vereadores de Laranja da Terra em diversos cargos comissionados da Prefeitura. O órgão ministerial alegou que Joadir Marques chegou a ser notificado para dar fim à prática, mas o expediente de nepotismo teria continuado.
Consta nos autos que, ao longo das apurações, o prefeito chegou a exonerar três servidores – entre eles, o sobrinho Rodrigo Lourenço Marques – após a notificação do MPES, porém, a prática de nepotismo teria sido mantida com a manutenção dos parentes de secretários. Na decisão assinada no último dia 6, o juiz Diego Silva confirmou a ocorrência “nefasta prática do nepotismo”. Ele citou a súmula vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vedou a nomeação de parentes – cônjuge, companheiro ou familiares – em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
No entanto, o juiz Diego Silva rechaçou a acusação de nepotismo cruzado, já que não houve, segundo ele, a comprovação de que “algum parente do chefe do Executivo Municipal tenha sido beneficiado com cargo comissionado junto ao Legislativo local”. Desta forma, somente a situação dos parentes dos secretários municipais e até do chefe de Gabinete do prefeito podem ser configuradas como nepotismo.
“Como se verifica, as provas coligidas nos autos mostram que o requerido, então prefeito de Laranja da Terra, nomeou e manteve servidores públicos em situação de nepotismo, violando a norma inserta na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como os princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade que regem a administração, mesmo após duas notificações recomendatórias do Ministério Público”, conclui o togado, que mencionou a existência de dolo (culpa) para configuração do ato de improbidade administrativa.
Além da ordem para exoneração de todos os servidores em situação parecida, o prefeito Joadir Marques também foi condenado ao pagamento de multa civil, no valor de duas vezes a remuneração do cargo, como “uma punição justa e pedagógica”. A promotoria solicitou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do tucano. A sentença ainda cabe recurso.
