O ex-prefeito de Aracruz Ademar Devens (PMDB) e mais 16 pessoas – entre ex-secretários municipais e donos de empreiteiras – vão responder a uma ação de improbidade por suposta fraudes na construção de escola infantil. A decisão é do juiz Fábio Gomes e Gama Júnior, da Vara da Fazenda Pública Municipal, que determinou nessa sexta-feira (27) o recebimento de uma denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Todos os envolvidos já tiveram os bens bloqueados pela Justiça até o limite de R$ 2,68 milhões, valor do suposto prejuízo ao erário.
Na decisão, o magistrado destacou a presença nos autos do processo de indícios de superfaturamento e direcionamento da licitação vencida pela empresa Construtora PJ Ltda, que foi responsável pela construção de um Centro Municipal de Educação Básica (CMEB), no bairro São Marcos, em 2007. O juiz Fábio Gomes lembrou que o posicionamento dos tribunais superiores não exige uma “exaustiva fundamentação” para o recebimento da denúncia.
Nos autos do processo, o Ministério Público narra o direcionamento da contratação para a Construtora PJ, que teria “acordado” a vitória no certame com o então chefe de gabinete do prefeito, Rubens Devens, que é primo de Ademar e seria o responsável pela definição de quem seria ou não contratado. O esquema comandado por Rubens contaria ainda, segundo o MPE, com outros servidores municipais para dar o “respaldo jurídico ao esquema”.
A denúncia cita que cinco empresas chegaram a se interessar pela contratação, porém, apenas as três integrantes do esquema teriam participado da licitação. O órgão ministerial destaca que os valores iniciais do edital já estariam superfaturados e a ampliação do rombo aos cofres públicos teria contado com a participação dos ex-secretários na assinatura de aditivos nas obras, avaliadas em quase R$ 3 milhões. A promotoria entende que o então prefeito deve responder às acusações pelo fato de ter homologado todos os atos da licitação sob suspeição.
“Depreende-se dos autos que a peça inicial do Ministério Público está fundamentada em irregularidades existentes no procedimento de concorrência pública e também nas declarações prestadas pelo demandado Wellington Lorenzutti [ex-secretário de Suprimentos, que foi o delator do esquema do desvio de verbas públicas no município] sobre funcionamento dos procedimentos licitatórios na Prefeitura de Aracruz, que envolvia também empresas, dentre as quais as demandadas Construtora PJ, Solidus e Samon [que também figuram na ação de improbidade]”, diz a decisão.
Além do ex-prefeito, foram denunciados os ex-secretários Rubens Devens, ex-chefe de gabinete e primo de Ademar; Wellington Lorenzutti; Heitor Luiz Rampinelli Lopes, Adilson Siqueira Rosa (ambos com passagem na pasta de Obras); Marilza Teixeira Furieri (Educação); do ex-procurador-geral da prefeitura João Aroldo Cypriano Ferraz; do ex-membros da comissão de licitação da prefeitura, Flayner Loureiro Alves, Antônio Luiz Bof, Amantino Gonçalves da Silva Filho e Lino Antônio Broetto.
Foram denunciados os empresários Arnaldo Soares Pagani Júnior, Fábio Teixeira, sócios da Construtora PJ; Vinícius Borges da Silva, Marleni Maria Piantavinha Borges, da Samon Saneamento e Montagens Ltda; bem como de Anselmo de Souza Mosé e Gerusa Nascimento, da Solidus Serviços e Construções Ltda. As pessoas jurídicas das empresas também figuram como réus no processo e são alvos da decisão pelo bloqueio dos bens. Elas também haviam sido proibidas de contratar com o poder público, mas a decisão liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça.
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A decisão pelo recebimento da denúncia ainda é passível de recurso por parte dos réus.
