O juiz da Vara Única de Laranja da Terra (região serrana do Estado), Diego Ramirez Grigio Silva, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município, Cláudio Pagung, acusado de fraudes em licitação. Na decisão publicada nesta quarta-feira (10), o magistrado vislumbrou a existência dos indícios de irregularidades na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria acusa o ex-prefeito de ter superfaturado o valor das obras de pavimentação de ruas na zona rural do município em mais de 300%.
Durante a análise do processo (0000578-86.2011.8.08.0063), o juiz rechaçou a alegação da prescrição lançada pela defesa de Cláudio Pagung, que deixou o cargo no final de 2007. No entendimento de Diego Ramirez Silva, a denúncia foi protocolada em novembro de 2011, portanto, antes do prazo de cinco anos para a ocorrência da prescrição – isto é, quando o Estado perde o direito de punir os responsáveis por atos irregulares.
Na mesma decisão, o juiz também afastou a defesa preliminar dos demais réus – Lúcio Roberto Kuster, Iomar Wruck e Carlos Humberto Kuster – de que eles não deveriam figurar no processo. “Em que pese não haver nos autos provas robustas da participação dos sócios da empresa beneficiada na fraude objeto da demanda, o fato é que, como sócios da empresa irregularmente contratada, foram beneficiados, ainda que indiretamente, devendo, portanto, responderem pela prática ímproba”, avaliou.
Nos autos do processo, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento dos valores supostamente pagos a mais, estimado em R$ 79,4 mil. A promotoria quer ainda a suspensão dos direitos políticos de Cláudio Pagung pelo prazo de oito anos, sanção que também foi pleiteada em relação aos demais réus no limite de até cinco anos. A decisão também determina a citação dos réus para apresentar as suas defesas.
Na última semana, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES) manteve uma condenação criminal contra o ex-prefeito de Laranja da Terra, que terá de cumprir nove anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por fraudes na licitação para contratação de transporte escolar. O Ministério Público acusou Cláudio Pagung de ter causado um prejuízo de R$ 212,7 mil aos cofres públicos na contratação direta de duas empresas, entre os anos de 2001 e 2002.
