O juiz da Vara da Fazenda Pública de Colatina (norte do Estado), Getter Lopes de Faria Júnior, determinou, na última semana, o recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária municipal de Assistência Social Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, mulher do prefeito Leonardo Deptulski (PT) – Batata -, e de mais sete pessoas por fraudes no convênio entre o município e a Associação Damas de Caridade de Colatina. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa o grupo de participação no esquema que pode ter desviado até R$ 6,7 milhões em verbas da prefeitura.
Na decisão publicada nesta segunda-feira (7), o magistrado disse que não foi convencido da improcedência das denúncias após o recebimento das defesas prévias dos denunciados. Pelo contrário, o juiz acabou mantendo o posicionamento sobre a presença dos indícios de corrupção, que o fizeram acolher o pedido liminar pelos afastamentos de Maria Júlia Deptulski e da presidente da associação, Lenize Lilia Tozzi Fachetti – também denunciada –, além da decretação da indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.
“Ao propor esta ação, o Ministério Público o fez com lastro em vários volumes e milhares de páginas contendo documentos diversos, depoimentos, transcrições de interceptações telefônicas e outras provas colhidas durante as investigações que promoveu. […] Assim, avaliado tudo o que me cabe neste momento, e a par da necessidade de se estender na produção de provas e na verificação da validade daquelas já produzidas, a propiciar a ampla apuração dos fatos, não me convenço da inexistência dos atos [de improbidade] imputados, tampouco da improcedência da ação”, diz a decisão.
O juiz Getter de Faria Júnior rejeitou ainda o pedido de suspensão do processo, como pretendia a defesa dos acusados. Os advogados alegavam que os mesmo episódios de corrupção também estariam sendo apuradas em uma ação penal. No entanto, o magistrado entendeu que, caso seja necessário, o juízo deve analisar o pedido no momento oportuno, já que “uma ação não pode prejudicar a outra”. No texto, o juiz também determinou a citação de todos os réus para que respondam às acusações.
Também foram denunciados, a ex-superintendente da Secretaria de Ação Social Clerismar Lyrio, apontada como o “braço direito” da primeira dama; além de beneficiários das fraudes (Carlos Magno Fachetti e Fabíola Karla Fachetti Cristo) e funcionários do escritório de contabilidade que administrava as contas da entidade (Adriana Caetano Parpaiola, Andréia Rodrigues Caetano e Robson Caetano). Todos eles teriam conhecimento das irregularidades.
Segundo a denúncia, a mulher do prefeito de Colatina teria direcionado a pactuação de convênios da pasta com a associação, que teria desviado os recursos mediante a emissão de Recibos de Pagamentos a Autônomos (RPAs) falsos e superfaturados. O esquema, flagrado pelo órgão ministerial na “Operação Jogo de Damas”, teria a participação da presidente da entidade, que seria encarregada de arregimentar terceiros para dar vazão à falsificação e ao desvio dos recursos públicos. Ao todo, o valor dos convênios firmados com a entidade chega a quase R$ 6,7 milhões.
A mesma investigação também motivou uma representação do Ministério Público Especial de Contas (MPC). Na denúncia, o procurador-geral de Contas, Luiz Henrique Anastácio da Silva, pediu o ressarcimento dos valores desviados ao erário, bem como a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou função de confiança para todos os oito denunciados.