O juiz da Vara Única de Santa Leopoldina (região serrana do Estado), Carlos Ernesto Campostrini Machado, recebeu uma denúncia criminal contra o empresário Rodrigo Silva Zaché, acusado de oferecer propina com o objetivo de fraudar licitações no município. A decisão foi prolatada no final de setembro, mas o acusado só foi intimado em janeiro. O Ministério Público Estadual (MPES) pede a condenação do empresário pelos crimes de corrupção ativa e associação criminosa, cujas penas variam entre três a 11 anos de prisão.
Na denúncia ajuizada em julho passado, o promotor de Justiça, Jefferson Valente Muniz, afirma que as provas levantadas durante as investigações da Operação Moeda de Troca – deflagrada em setembro de 2010 e que culminou com a condenação de dez pessoas – indicam que o empresário teria repassado um notebook a um ex-servidor do município para garantir a fraude na locação de três veículos pela prefeitura, então comandada pelo ex-prefeito cassado Ronaldo Prudêncio (PDT).
“Na verdade, descobriu-se durante a instrução que o denunciado possuía amizade com os demais 'licitantes', chegando inclusive a servir de testemunha ou padrinho de casamento dos já denunciados (Paulo César Santana Andrade e Patrícia Pereira Ornelas Andrade, que acabaram sendo condenados na ação penal sobre a operação). Era um só grupo que, com união de vontades e desígnios, tinham o objetivo precípuo de fraudar licitações públicas”, afirma o promotor.
Na decisão pelo recebimento da denúncia, o juiz avaliou que foram preenchidos os pressupostos necessários (indícios de materialidade e autoria) para o seguimento da ação. Carlos Ernesto determinou a citação do acusado para responder à acusação. Em seguida, a Justiça deve realizar audiências para ouvir as testemunhas arroladas pelo MPES e pela defesa. A última fase do processo é a apresentação das alegações finais, antes da prolação da sentença definitiva.
O caso teve origem nas investigações da Moeda de Troca, que culminaram ainda com a deflagração da Operação Lee Oswald, que revelou um esquema de corrupção em Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado. Em julho do ano passado, a Justiça condenou dez pessoas à prisão, sendo oito empresários, por participação no esquema de fraudes em licitações. Somente um dos réus, o ex-secretário de Administração do município, Paulo Calot, foi absolvido por falta de provas.
Foram condenados os empresários Aldo Martins Prudêncio, que é irmão do ex-prefeito (que teve a maior pena, de sete anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto), Paulo César Andrade, Patrícia Ornelas Andrade, Robson Colombo, Antônio Carlos Sena Filho (todos condenados a penas em regime semiaberto), assim como , Adailton Pereira dos Santos, Rozélia Oliveira e Dennys Gualandi (que tiveram a pena de prisão substituída pela prestação de serviços à comunidade). Eles recorrem das sanções no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
