O juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia (noroeste do Estado), Maxon Wander Monteiro, absolveu o ex-prefeito do município, Wilson Luiz Venturim, o Wilson Japonês, acusado de suposto ato de improbidade no descumprimento de ordem judicial para adequação do depósito de lixo urbano. Na decisão publicada nesta terça-feira (15), o juiz entendeu que não houve inércia por parte do ex-prefeito, uma vez que o problema não seria exclusivo da gestão de Japonês, mas de todas as administrações anteriores.
Na denúncia ajuizada em novembro de 2010, o Ministério Público Estadual (MPE) alega o suposto descumprimento pelo então prefeito de uma medida judicial que obrigava a realização de medidas de conter o problema relacionado ao lixo urbano, no final de 2009. A determinação foi resultado de uma ação civil pública que tramitava à época por dez anos. Para o órgão ministerial, Japonês teria violado os princípios da administração pública por conta da alegada inércia.
Entretanto, o juiz Maxon Monteiro não observou a suposta demora do ex-prefeito. O magistrado considerou que Japonês foi efetivamente intimado da decisão somente no dia 23 de fevereiro do ano seguinte. “Verifico que não houve inércia da municipalidade frente à disposição judicial, uma vez que as provas demonstram certo empenho do poder público para solucionar a adversidade oriunda do acúmulo de resíduos sólidos no local onde se encontrava o ‘lixão’ da cidade; isso tudo já na segunda quinzena do mês de março daquele ano, ou seja, aproximadamente um mês após a intimação judicial do réu”, afirmou.
No texto, o magistrado também criticou eventuais excessos na tentativa de responsabilização do ex-prefeito pelo episódio: “Não constato qualquer prova do asseverado dolo (culpa) do réu em descumprir a ordem judicial, tampouco má-fé, haja vista que dar-lhe apenas uma oportunidade de resolver tal pendência – que, por sinal, perdura há muitos anos e durante outras administrações – é, no mínimo, imoderado e insensato”.
A decisão assinada no último dia 27 de setembro ainda cabe recurso por parte do Ministério Público.
