A juíza da 2ª Vara Criminal da Serra, Letícia Maia Saúde, revogou o pedido de prisão do advogado José Carlos Piccini Caneda, acusado de participação no esquema de fraudes na gestão do Vitória Apart Hospital. Em agosto passado, a magistrada havia determinado a prisão cautelar dele por conta da tentativa de atrapalhar a tramitação da ação penal movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra os responsáveis pelas irregularidades.
Logo após a decisão, a defesa do advogado procurou a Justiça para responder à acusação, bem como solicitou a revogação do pedido da prisão cautelar. Na análise do pedido, a juíza Letícia Maia considerou que José Carlos Caneda “contratou advogado e apresentou comprovante atualizado de residência”, o que não justificaria mais a manutenção do decreto de prisão. O Ministério Público se posicionou pelo indeferimento do pedido.
No entanto, a magistrada determinou a substituição da prisão por três medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno (a partir das 21 horas, inclusive aos finais de semana e feriados), proibição de frequentar bares e estabelecimento congêneres, além da obediência a todos os ritos do processo. Na decisão que expediu o mandado de prisão, a juíza havia destacado que o advogado se recusou a receber a intimação, fato que motivou até a suspensão temporária da ação penal.
Na denúncia ajuizada em março de 2012, os representantes do MPES acusam o advogado de ter recebido vantagem indevida de R$ 269,81 mil pelo suposta prestação de serviços de consultoria para redução da dívida previdenciária do hospital. Além do advogado, outros três ex-diretores do Vitória Apart Hospital também figuram como réus no processo. A promotoria afirma que esse contrato teria sido assinado pelo ex-diretor Adão Cellia e pelo ex-diretor financeiro do grupo, mas os serviços nunca teriam sido executados.
Entenda o caso
Os ex-diretores do Vitória Apart Hospital foram denunciados pela atual gestão do hospital, que contratou uma auditoria independente para apurar o rombo nas contas do grupo. De acordo com as apurações, os ex-diretores teriam causado um desfalque superior a R$ 20 milhões nas finanças do hospital. O caso já rendeu dois processos na Justiça – uma ação cautelar na seara cível, ajuizada pela direção do Vitória Apart com o objetivo de pedir a devolução do dinheiro desviado, além dessa ação penal, movida pelo MPE que deflagrou a Operação Hipócrates para apurar o esquema. Também figuraram na ação penal, os ex-diretores do grupo, Adão Cellia, Paulo Anécio Paste e Manoel Gonçalves Carneiro Netto.
No processo cível, que tramita na 2ª Vara Cível do município, todos os três ex-diretores tiveram aos bens bloqueados, até o limite de 50%, por ordem judicial. Além deles, também figura na ação o espólio do ex-dirigente do hospital, Gilson Elmar Fernandes. Naquela decisão, em abril deste ano, o juiz Airton Soares de Oliveira afirmou que as provas ainda não são suficientes para embasar uma condenação dos ex-diretores, mas o bloqueio dos bens era necessário por conta do risco de uma eventual ocultação de patrimônio.