Vereadora afirma que prefeito de Vitória utiliza Bônus Moradia para autopromoção
A vereadora Karla Coser (PT) encaminhou representações contra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ao Ministério Público do Estado (MPES) e ao Ministério Público de Contas (MPC-ES). Segundo ela, o chefe do Executivo municipal utiliza o programa Bônus Moradia para promoção pessoal, o que pode incorrer em improbidade administrativa.
Conforme as representações, assinadas por Karla nesse sábado (3), Pazolini e a vice-prefeita, Cris Samorini (PP), têm realizado entregas de cheques simbólicos do Bônus Moradia a famílias contempladas pelo programa, nos quais a assinatura do prefeito é colocada em destaque. Fotos dessas agendas da gestão municipal são amplamente utilizadas tanto nos canais oficiais da prefeitura quanto nas redes pessoais do prefeito e da vice.
O Bônus Moradia é um programa habitacional instituído 2007, no âmbito do Projeto Terra – na época, João Coser (PT), pai de Karla, era o prefeito de Vitória. A iniciativa é direcionada a famílias que tenham sido removidas compulsoriamente em decorrência de projetos de intervenção urbana, preservação ambiental e remoção de áreas impróprias à habitação.
Se essas famílias optarem por não receber indenização direta por desapropriação nem pelo reassentamento em unidades habitacionais construídas pelo Poder Público, elas podem, como alternativa, receber um cheque ou carta de crédito para aquisição de outro imóvel ou para a realização de benfeitorias em imóvel que venha a ser adquirido.
“É importante destacar que o benefício não possui caráter gracioso. Sua concessão decorre de uma situação objetiva – a remoção compulsória – e visa mitigar os impactos sociais decorrentes dessa medida administrativa, garantindo condições para que as famílias reassentadas possam reconstituir sua moradia de forma digna, sem prejuízo de sua autonomia na escolha do local ou das características do imóvel”, destaca Karla Coser na representação.
Os documentos destacam matéria jornalística da prefeitura que apresenta falas de moradores agradecendo pessoalmente ao atual prefeito pela concessão do Bônus Moradia. Para a vereadora, isso decorre em “nítida instrumentalização de política pública para fins de promoção pessoal, que ultrapassa em muito a mera inserção de símbolos ou slogans administrativos, evidenciando verdadeiro desvio de finalidade e afronta qualificada ao princípio constitucional da impessoalidade”.
Karla Coser argumenta que a lei sobre improbidade administrativa proíbe “o enaltecimento pessoal do agente público ou a personalização de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos”.
As representações destacam, ainda, processos semelhantes que ocorreram em outras cidades do Estado e do Brasil. Em um deles, de 2021, o Ministério Público de Contas ingressou com uma representação contra o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (sem partido), por associar sua imagem pessoal a ações e programas da prefeitura.
“Aqui, o que se observa é ainda mais grave: o atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, comparece pessoalmente aos eventos de entrega do benefício social, participa ostensivamente das cerimônias, registra fotograficamente a entrega de cheques simbólicos com valores expressivos vinculados ao programa habitacional Bônus Moradia, sendo que tais instrumentos ostentam, de forma destacada, o seu nome e a sua assinatura pessoal. Além disso, essas imagens e informações são amplamente divulgadas nos canais oficiais de comunicação da prefeitura e repercutidas pela mídia local, reforçando a vinculação direta do agente político ao benefício concedido”, defende Karla Coser.
Em seu segundo mandato na Prefeitura de Vitória, Lorenzo Pazolini é pré-candidato a governador visando as eleições de 2026. Não à toa, a vice-prefeita tem ganhado destaque nas ações publicitárias da gestão, tendo em que vista que poderá assumir o comando do Executivo municipal a partir do ano que vem. A maior participação de Cris Samorini na administração municipal também contrasta com a relação conflituosa e a vice de seu primeiro mandato, Capitã Estéfane (Podemos).
Já Karla Coser foi a vereadora mais votada de Vitória em 2024. Ela precisará de uma licença-maternidade no meio do ano, o que poderá enfraquecer a oposição na Câmara Municipal. O suplente do Partido dos Trabalhadores, Raniery Ferreira, tem proximidade com aliados de Pazolini, e o outro vereador petista, Professor Jocelino, também mantém relação cordial com o prefeito. Restará, portanto, Ana Paula Rocha (Psol) como única vereadora de oposição mais combativa à gestão atual.
