Acusado como mandante, juiz é o único réu do processo que ainda não recebeu sentença
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003, vai ser julgado no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) nesta quinta-feira (12), a partir das 9h. Leopoldo é o único réu do processo que ainda não recebeu sentença, após 23 anos do crime.
Antônio Leopoldo chegou a ficar preso por mais de seis meses em 2005, mas por ter sido acusado de corrupção na condução da Vara de Execuções Criminais, e não especificamente por conta do assassinato de Alexandre Martins. Existe o risco de prescrição da pena, tendo em vista que o ex-magistrado completará 70 anos em 2027.
Alexandre Martins foi assassinado a tiros no dia 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia no bairro Itapuã, em Vila Velha, em um dos crimes de maior repercussão da história do Espírito Santo. O Ministério Público do Estado (MPES) denunciou dez pessoas pela morte do magistrado, que, na época, atuava na Missão Especial de Combate ao Crime Organizado.
Entre eles estão os assassinos confessos Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza. Os intermediários do crime foram Leandro Celestino, o Pardal, que teria emprestado a arma; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; os ex-policiais militares Heber Valêncio e Ranílson Alves de Souza, acusados de investigar a rotina do juiz; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas.
Os mandantes do crime, segundo o MPES, foram o coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira; o ex-policial civil e hoje empresário Cláudio Luiz Andrade Batista (Calú); e o juiz Antônio Leopoldo Teixeira. O assassinato teria ocorrido como forma de ocultar um esquema de corrupção e facilitação de benefícios a presos ligados ao crime organizado, e que era investigado por Martins.
De todos eles, apenas Calú foi inocentado no Júri Popular em 2015. Os demais foram condenados a penas diversas, sendo que a grande maioria já progrediu de pena. Fernando Cabeção foi assassinado em 2020, quando estava em liberdade.
No caso de Leopoldo, o processo teve encaminhamento separado e discussões jurídicas diversas, tornando a tramitação mais lenta. Ele teve um primeiro afastamento provisório em 2005, e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do TJES resultou em sua aposentadoria compulsória, em 2008, mantendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Tendo em vista que era juiz, seu processo tramitava originariamente no TJES, por causa do foro por prerrogativa de função, sob a relatoria do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. A partir da sua aposentadoria, em 2008, o processo foi remetido para a primeira instância. Desde então, a defesa de Leopoldo ingressou com recursos, inclusive em outras instâncias, para questionar a possibilidade de ele encarar um Júri Popular.
Foi somente em julho de 2025 que a 2ª Câmara Criminal do TJES decidiu que o Juízo de Vila Velha era incompetente para julgar o caso e remeteu novamente o processo para o pleno do TJES, tendo em vista que Leopoldo era juiz na época dos fatos.
Todos os acusados sempre negaram a tese de crime de mando sustentada pelo Ministério Público. Os assassinos confessos “Lumbrigão” e Giliarde chegaram a dizer posteriormente que foram torturados e coagidos a afirmar que havia mandantes, mas que, na verdade, o crime foi um latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte.
Pai de Alexandre e Leopoldo se encontram
Em 2018, Antônio Leopoldo e Alexandre Martins de Castro, pai do juiz assassinado, tiveram um encontro em uma igreja evangélica, intermediado pelo senador Magno Malta (então PR, que depois mudou para PL). Castro era candidato a deputado estadual na ocasião pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB, depois Republicanos).
Conforme vídeo registrado na ocasião, Castro falou que “resolveu esvaziar todo o rancor da sua vida”. Ele também fez uma publicação em um grupo do Facebook dizendo que não irá mais atacar Leopoldo, que não guarda mais rancor do juiz aposentado, e que caberá às autoridades competentes definir o destino do magistrado.
Mais recentemente, Alexandre Martins de Castro negou que tal movimento tenha significado um “perdão” a Leopoldo ou que tivesse deixado de acreditar que o magistrado mandou matar seu filho.
