Associações de magistrados estaduais, federais e do trabalho vão realizar um ato público, no próximo dia 31, no Rio de Janeiro, a favor das eleições diretas nos tribunais de todo o País. O protesto está sendo organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e vai contar com o apoio de entidades de classe de outros estados, entre elas, dos juízes federais no Espírito Santo. As entidades defendem a mudança nos regimentos internos dos 27 tribunais de Justiça (TJs) do país, para que os juízes de 1º grau votem nas eleições para presidente e vice-presidente das cortes.
De acordo com informações da Amaerj, a escolha da data do ato coincide com o aniversário dos 50 anos do golpe militar de 1964. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é uma das leis que foram instituídas durante o período do regime. A entidade defende a plena democracia no âmbito do Judiciário, com o direito ao voto na escolha dos dirigentes dos tribunais. A associação estima que os desembargadores representem apenas 17% dos magistrados nacionais, estes com direito a voto.
O presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, afirmou que a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos tribunais pode ser considera anacrônica. “Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário. A Amaerj já requereu a alteração do regimento interno ao TJ-RJ e, agora, vai reiterar o pleito”, afirmou.
A eleição direta para os tribunais é uma reivindicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também vai participar do ato. A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) também confirmou presença. No mesmo dia, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) também vai organizar outro ato no Rio de Janeiro.